Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lotado, o presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, apresentou nesta terça-feira (03) um balanço dos primeiros 100 dias da gestão 2025-2027 e quais serão as próximas ações. O encontro reuniu prefeitos, deputados estaduais e federais e secretários de estado para acompanhar as ações e resultados iniciais da nova diretoria da entidade.
Durante a apresentação, o presidente destacou ações concretas e articulações estratégicas que já estão em curso. “Estamos com uma articulação com o Governo do Estado para criar um cadastro único das pessoas em situação de rua. É uma pauta importante, que a FECAM inclusive levou para Brasília”, afirmou, ressaltando o compromisso da entidade com políticas públicas mais eficazes e integradas.
Entre as pautas de impacto para os municípios, o presidente destacou o apoio à PEC 66, que trata da criação de um fundo de previdência social dos municípios. “Se aprovada, essa proposta poderá aliviar significativamente o caixa das prefeituras, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades com o pagamento de precatórios”, explicou o presidente Topázio Neto.
A sustentabilidade também entrou na pauta. A FECAM irá participar da COP 30, que será realizada em Belém (PA), com a apresentação da “Carta dos Municípios Catarinenses”. A entidade irá percorrer as 21 regiões do estado, junto com a ALESC, para colher propostas diretamente dos gestores municipais.
Outra preocupação destacada foi o desequilíbrio nas contas da Saúde no estado, um tema que tem impactado diretamente a gestão municipal. A FECAM vem acompanhando de perto o cenário e buscando soluções em conjunto com o Governo do Estado e demais entidades representativas.
Durante o evento, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre a FECAM e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE). O acordo tem como objetivo fomentar a criação de mecanismos que ampliem a participação da sociedade na formulação de políticas públicas e programas voltados à gestão ambiental. A iniciativa visa contribuir para a implantação e o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente.
Outro destaque da noite foi o lançamento da 11ª edição impressa do Guia dos Municípios Catarinenses, uma publicação única no país que reúne um amplo conjunto de informações voltadas ao municipalismo. Publicado a cada dois anos, sempre após as eleições municipais, o guia também está disponível em formato digital, o que permite sua constante atualização e maior alcance. A publicação é uma importante ferramenta de consulta para gestores, pesquisadores e a sociedade em geral.
Além disso, foram apresentadas duas obras de relevância para as políticas públicas em Santa Catarina, ambas com o apoio institucional da FECAM. O livro “Acolhimento Familiar em SC” reúne dez artigos elaborados por nove municípios catarinenses, além de depoimentos de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Assistência Social, da Mulher e da Família, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A publicação reforça a importância da política de acolhimento em família como alternativa ao acolhimento institucional.
Também foi lançado o livro “Prefeitas de Santa Catarina: Trajetórias de Vida e na Política”, uma obra que resgata e valoriza a trajetória de mulheres que exerceram o cargo de prefeita entre os anos de 1980 e 2020. Produzida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a FECAM e com apoio do CNPq, a publicação é um marco na valorização da participação feminina na política e no fortalecimento da memória institucional dos municípios catarinenses.
O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, fez um balanço dos resultados, investimentos e etapas do programa SC Levado a Sério, iniciativa do Governo do Estado que já alcançou os 295 municípios catarinenses. Em sua fala, Kennedy agradeceu o apoio da FECAM no processo e destacou a importância da parceria institucional para o sucesso da iniciativa, que busca promover desenvolvimento regional com eficiência e participação.
Por fim, foi anunciado o lançamento do Congresso dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), que ocorrerá entre os dias 2 e 4 de setembro, em Balneário Camboriú. O evento reunirá gestores públicos de todo o estado para debater os principais desafios e soluções para a administração municipal, reforçando o papel da FECAM como protagonista na articulação institucional e no fortalecimento do municipalismo catarinense.
