A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) esteve nesta quarta-feira (15) em Brasília para tratar de ações voltadas ao fortalecimento da Assistência Social nos municípios de Santa Catarina. A comitiva da entidade se reuniu com o deputado federal Pedro Uczai, presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e também esteve na Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir o mesmo tema.
Durante o encontro com o deputado Pedro Uczai, a FECAM apresentou as dificuldades que os municípios enfrentam para manter os serviços de Assistência Social, especialmente pela falta de recursos federais. Os representantes da entidade explicaram que, atualmente, as prefeituras têm arcado com a maior parte dos custos desses serviços e que o aumento do repasse da União é essencial para garantir o atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Uczai recebeu um documento elaborado pela FECAM com as principais demandas do setor e se comprometeu a levar o assunto ao Fórum Parlamentar Catarinense para ampliar o diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional.
O documento entregue pela FECAM também foi apresentado à Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele reúne as principais solicitações dos gestores municipais e propõe medidas para garantir que a Assistência Social tenha um financiamento mais estável e adequado à realidade dos municípios. Entre as propostas estão o aumento do repasse federal, o reajuste dos valores de cofinanciamento, a inclusão de novos serviços municipais no financiamento da União e o envio de recursos extras para ampliar o atendimento à população em situação de rua, crianças, adolescentes e idosos.
A FECAM também defendeu a aprovação da PEC 383/2017, que cria um valor mínimo obrigatório de repasse da União para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Outro pedido foi a retomada dos repasses do Bloco de Gestão do SUAS (IGDSUAS), que ajudam as prefeituras a manter suas equipes e estruturas de atendimento. A entidade reforçou ainda a importância de destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atendem famílias em vulnerabilidade, e para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que cuidam de pessoas em situação de risco ou violação de direitos.
A reunião contou com a presença da prefeita de Lages e vice-presidente da FECAM, Carmen Zanotto, e da prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, representando o Conselho Político da entidade. Também participaram Luciane Bittencourt, secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social de Navegantes; Adriano Caldas, Diretor Executivo da Fecam, Dayana Mota, da Coordenação Institucional da FECAM; Janice Merigo, supervisora de Políticas Públicas de Assistência Social da FECAM; Denise Dolejal, assistente social da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi); e Fabiana Cardozo, representando o Coegemas e a Secretaria de Assistência Social de Joinville.
Para a FECAM, a mobilização em Brasília reforça a importância da união entre os municípios, o governo federal e o Congresso Nacional para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de Assistência Social, que são essenciais para quem mais precisa.
