A Federação das Indústrias de SC (FIESC) enviou na quarta-feira (15), ofício a todos os deputados federais e senadores de Santa Catarina, solicitando a mobilização da bancada para derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
No documento, a Federação reforça que o texto aprovado pelo Congresso Nacional representa um avanço institucional e federativo, consolidando práticas já adotadas em Santa Catarina, onde o licenciamento ambiental é reconhecido pela sua eficiência técnica e agilidade.
“A Lei do Licenciamento é uma legislação moderna, segura e equilibrada, que valoriza o papel dos órgãos ambientais estaduais e promove o desenvolvimento sustentável com responsabilidade. Os vetos criaram lacunas que poderão resultar em insegurança jurídica, aumento da judicialização e perda de competitividade”, afirma no documento o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Entre os principais pontos afetados pelos vetos, a entidade cita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), amplamente utilizada com sucesso por meio do Código Ambiental catarinense e a Licença Ambiental Especial (LAE), criada para dar celeridade a projetos estratégicos. A expectativa era de que os vetos fossem colocados em votação na quinta-feira, dia 16, mas a análise da matéria foi adiada, sem definição de nova data.
