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12 de junho de 2024

Florianópolis entra na discussão sobre lei federal que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo

Motoristas de aplicativo podem discutir regulamentação da profissão em Florianópolis

A Superintendência do Trabalho e Emprego de Santa Catarina discute na próxima terça-feira sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. A discussão, feita em audiência pública, será na sede da Superintendência na Rua Victor Meirelles, 198, no Centro de Florianópolis.

A audiência, que começa às 14h, vai discutir o Projeto de Lei Complementar 12/24, que quer regulamentar a relação de trabalho entre as empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99 e os motoristas.

O projeto já tramita na Câmara dos Deputados e tem sido alvo de debates em todo o Brasil. Agora, a audiência em Florianópolis tem como principal objetivo colher o depoimento dos motoristas e representantes do sindicato da categoria, além de membros da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e a comunidade em geral.

As contribuições colhidas na audiência serão levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e deve ajudar na formulação do Projeto de Lei.

A ideia é que todos os interessados participem da data para que o Projeto possa ser feito de maneira mais igualitária beneficiando todos os envolvidos. É na audiência pública que os trabalhadores podem expressar suas queixas e propor melhorias para a categoria.

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