Desde fevereiro de 2023 há um projeto de Lei do ex-deputado, e agora prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL) que proíbe “a queima e soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina”. Em agosto do mesmo ano foi apensado a esta matéria, o projeto de autoria do deputado Júlio Garcia (PSD), agora presidente da Assembleia Legislativa. O teor da matéria proposta pelo presidente também solicita a proibição da queima de fogos em Santa Catarina.
“Na busca por um diagnóstico em casos suspeitos de autismo, a hipersensibilidade sensorial é um dos indicativos mais fortes para incluir o indivíduo dentro do espectro. Não raro, eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Em muitos casos, o controle dos sons excessivos não podem ser controlados e fazem parte do cotidiano, especialmente nos grandes centros urbanos. Mas pelo menos um dos mais impactantes sons para o autista pode ser evitado. O estampido provocado por fogos de artifício está no topo das situações de maior desconforto para os autistas. Mas não são apenas os autistas que sofrem com esta prática e com o som dos estampidos. Idosos, crianças pessoas acamadas, animais domésticos e silvestres são igualmente prejudicados”, argumenta a justificativa do projeto de autoria do deputado Júlio.
O substitutivo global, que inclui a totalidade da matéria tratada em ambos os projetos, já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Tributação. A partir de então, a matéria iria passar pela Comissão de Turismo, para então, ir a plenário, mas, o deputado Marcius Machado (PL), relator da matéria e que deu parecer favorável ao assunto, na Comissão de Constituição e Justiça, solicitou que o texto passe também pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, da qual é presidente.
Consultada, a assessoria do deputado Carlos Humberto (PL), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, informou que ainda não há relator designado para tratar do assunto, já que as comissões do Legislativo Catarinense devem iniciar o trabalho nos próximos dias. Esperemos que brevemente o projeto de autoria dos deputados Júlio e Egídio seja aprovado e acabemos definitivamente com os fogos de artifício com barulho no Estado de Santa Catarina. Há ainda, no Senado, o PL 5/2022 que proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício no País. O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em outubro do ano passado, e deve seguir para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
