Audiência marca relançamento da Frente Parlamentar do Suas
O lançamento de um abaixo-assinado pela destinação de 1% do orçamento do Estado para a assistência social marcou a audiência pública realizada pela Alesc, na noite desta terça-feira (23), sobre a Política Estadual de Assistência Social. O evento, realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, também contou com a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conforme a proponente da audiência e coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é transformar o abaixo-assinado em um projeto de lei de iniciativa popular que tramitará na Alesc. Para isso, serão necessárias pelo menos 55 mil assinaturas, distribuídas em 20 municípios, o que equivale a cerca de 1% do eleitorado catarinense. A frente, juntamente com as entidades que participaram da audiência, fará uma mobilização para a coleta das assinaturas.
Deputada destaca cenário de vulnerabilidade em SC
“Apesar de Santa Catarina ter os menores índices de pobreza do Brasil, em números absolutos, são 450 mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Luciane. “Quem mais precisa do orçamento do Estado, é quem tem menos orçamento.”
Além do abaixo-assinado, a frente parlamentar atuará pelo incremento dos recursos para a área na proposta do orçamento estadual (LOA) do ano que vem, que deve chegar à Alesc até o fim deste mês. Outro encaminhamento da audiência foi a mobilização para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que já está pronta para votação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de destinar 1% do orçamento da União para o Suas.
Manifestações ressaltam urgência e impacto social
Sidnei Pavesi, do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC), comprometeu-se a levar para a conferência estadual do setor, em outubro, o abaixo-assinado sobre os 1%. “O Suas completa 20 anos e ainda não tem sua independência financeira”, afirmou.
Solange Bueno, do Conselho Nacional de Assistência Social, destacou a importância do abaixo-assinado. “Precisamos garantir que esse orçamento não seja um favor. A assistência social precisa ter recurso para que os usuários sejam atendidos com qualidade e merecimento.”
Heloisa Soares, do Fórum Estadual dos Usuários da Assistência Social, destacou que a falta de investimentos adequados no Suas impede avanços na melhoria da qualidade de vida de boa parte da população. “1% pode parecer pequeno, mas pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas, com programas eficazes para que os mais vulneráveis recebam o que precisam.”
Municípios e trabalhadores também cobram apoio
Gabriella Dorneles Chagas Pereira, diretora da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e Maria Helena Zimmermann, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina (Coegemas), ressaltaram que os municípios arcam com a maior parte dos recursos destinados aos equipamentos necessários para o Suas e que precisam de mais apoio, principalmente do governo federal, para o desenvolvimento das ações. “Temos alguns desafios a enfrentar, principalmente com os municípios”, disse Gabriella.
Rodrigo Pereira, do Conselho Regional de Serviço Social, e Joseane Nazário, do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas), apresentaram as demandas dos trabalhadores da assistência social, como a necessidade de um piso salarial, combate à precarização das condições de trabalho, entre outras.
Defensoria destaca caráter preventivo do Suas
A defensora pública estadual Ana Paula Fischer considera que a ampliação do orçamento para o Suas tem caráter preventivo. “É prevenir que sempre haja a necessidade de mais recursos, prevenir a violação de direitos, a desagregação familiar, a marginalização. É prevenir que se tenha que gastar mais em outras áreas.”
