Na manhã desta quarta-feira (08) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) deflagraram a Operação “Carta Branca” em combate a crimes contra a Administração Pública.
A investigação, presidida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi, é um desdobramento da Operação “Trapaça”, deflagrada pela Delegacia de Polícia da Comarca de Anita Garibaldi no ano de 2024, que apurou em suas duas fases crimes na mesma natureza.
O cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, tem por objetivo a apuração dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes licitatórias, falsidades ideológicas, violação de sigilo funcional, dentre outros, consistente em esquema estruturado de pactuação de vantagens indevidas, mediante favorecimentos recíprocos, entre servidor público do setor de licitação e contabilidade da prefeitura municipal, e empresários dos mais diversos ramos.
Após a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil e os devidos encaminhamentos pelo Ministério Público, surgiram novas condutas criminosas ligadas aos fatos já apurados. Isso levou à abertura de uma nova investigação e à atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela repressão estatal.
Segundo apurado até o momento, os novos crimes referem-se a fatos cometidos na gestão municipal anterior e uma vez mais coordenados pelo agora ex- servidor público municipal responsável pelo setor de compras e licitações do Município, o qual, valendo-se de sua função de supervisor de compras, fraudou, direcionou e se beneficiou de diversos procedimentos licitatórios em benefício próprio e de empresários parceiros.
A investigação e operação conjuntas entre Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina foram coordenadas pelo GAECO juntamente com a 8ª Delegacia Regional de Polícia de Lages, Delegacia de Polícia de Anita Garibaldi, e demais unidades locais da Polícia Civil.
Na deflagração desta operação, o GAECO e a PCSC contam com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “Carta Branca”
Popularmente conhecida, a expressão ‘carta branca’ vem do francês “carte blanche” e se refere à liberdade, autoridade e poder de que possuía o servidor público para tomar decisões e agir como mandatário fosse e em prejuízo à administração municipal.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
