Por Gilson Marques

Em recente artigo publicado neste veículo, a ex-candidata a vice-governadora de Santa Catarina na chapa do PT, Bia Vargas, afirmou que há um rebaixamento da política catarinense, citando o fato de que metade dos 16 deputados federais do estado votaram contra o projeto da tarifa social de água e esgoto, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.

Pois eu digo o oposto. Estou positivamente surpreso pelo fato de 50% da bancada catarinense ter votado contra essa proposta, já que normalmente sou voto solitário contra pautas populistas. Ao contrário do que disse Bia, vejo que há uma evolução política, tanto na profundidade da análise dos projetos, quanto na coragem de se posicionar.

Infelizmente, bastou colocar a palavra “social” e muitos deputados, querendo apenas sinalizar virtudes e pagar de bons moços com o eleitorado, já nem analisam mais impacto, efetividade, prioridade, nada. Não é o meu caso. Sigo à risca o grande ensinamento do prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, que dizia que “as políticas públicas devem ser analisadas de acordo com os seus resultados e não suas intenções”.

Por isso, sempre que analiso projetos, procuro identificar as consequências não intencionais das medidas, que invariavelmente criam incentivos perversos, distorcendo os objetivos iniciais. Isso me leva a fazer perguntas incômodas para os políticos, tais como: quanto custa? Quem vai pagar? Quem vai pagar concordou com esse pagamento? Essa política pública é boa para a população ou apenas para os políticos?…e assim por diante.

Dito isso, após a análise do projeto em questão, trago as três principais razões que me levaram a votar contra a tarifa “social”:

• Subsídio cruzado: não é o Estado que vai bancar o subsídio através dos impostos que arrecada. Não há dinheiro para tal, afinal, há muitas regalias, privilégios, cabides de emprego que precisam ser pagos, não é mesmo? Assim, a solução foi retirar a despesa de alguns consumidores e passar a conta para outros. Não bastasse a carga tributária exorbitante, vai vir mais uma continha para muitos cidadãos pagarem.

• Custo e finalidade: o custo estimado será de R$ 12 bilhões. As pessoas mais pobres do Brasil não serão beneficiadas, pois essas sequer possuem água e esgoto. Pior, o subsídio-cruzado vai dificultar a universalização do saneamento básico, em especial nas regiões mais carentes. Quanto maior o número de famílias de baixa renda beneficiárias da tarifa social, maior será (proporcionalmente) o custo dos demais usuários, criando-se um incentivo perverso para que não haja ampliação do sistema. Se é pra ter um subsídio, não seria melhor alocá-lo diretamente na universalização, dando acesso ao serviço para mais pessoas, ao invés de subsidiar quem já possui?

• Interferência na competência municipal: a titularidade do serviço público de saneamento básico é do município. Não cabe à União determinar uma política de forma única para todos os municípios brasileiros, detalhando como deve ser operada e ignorando as diferenças regionais. Afinal, para que servem as prefeituras e as câmaras de vereadores? Precisamos de mais Brasil e menos Brasília.

Por fim, a senhora Bia Vargas, ainda em seu artigo, diz que os deputados catarinenses se autopromovem ao votar contra o governo e que a política deveria ser mais do que puramente ideológica, pois afeta a vida das pessoas. Mas se há um governo que coloca a ideologia acima de tudo, esse governo é o de Lula e do PT.

Inchaço da máquina pública, gastança desenfreada, mais impostos, aborto, controle de armas, perseguição política aos adversários, crises diplomáticas, defesa de ditaduras e grupos terroristas, nada disso melhora a vida da população. Por isso, tenho orgulho em ser oposição.

Mas Bia Vargas pode ficar tranquila. Se vier alguma pauta positiva do governo, me comprometo a votar a favor. Acho melhor esperar sentado.

Gilson Marques (Novo) é deputado federal por Santa Catarina.