A cidade de São Bento do Sul será a primeira a iniciar o processo de regularização fundiária com o programa Casa Catarina do Governo do Estado. A ação, que vai beneficiar 279 famílias nesta primeira etapa, é em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Lar Legal. A solenidade que marca o início dos trabalhos foi realizada nesta terça-feira, 23, dia do aniversário de 152 anos do município e contou com a presença do governador Jorginho Mello.
Foto: Roberto Zacarias / SECOM
“Eu sei bem o valor de ter algo que é seu. Sei o que é viver a incerteza de não ter uma casinha para dormir. Por isso, considero momentos como este os mais valiosos que a vida pode nos permitir proporcionar a alguém. Quero que seja um programa duradouro, porque ele traz dignidade para milhares de famílias. Esse é um trabalho que engrandece a Justiça de Santa Catarina e eu saio daqui muito feliz por tudo que fizemos hoje”, considerou o governador Jorginho Mello.
Nesta primeira fase, em São Bento do Sul, estão sendo contempladas famílias do núcleo Vila Centenário, mas ao todo mais mil famílias serão beneficiadas somente na cidade. A meta do Casa Catarina é atingir até 9.000 famílias catarinenses com regularização fundiária até 2026. Ao todo o programa receberá R$ 456 milhões em investimentos em construção de casas e regularização fundiária.
A gerente diretora de Habitação, Kátia Freitas, comenta que em Santa Catarina, muitos cidadãos vivem em imóveis sem título de propriedade, o que os expõe a diversas vulnerabilidades. “Essas pessoas enfrentam riscos significativos, como o despejo, a especulação imobiliária, a dificuldade de acesso ao crédito para reformas em suas moradias e a negativa de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, água encanada e saneamento básico. Sem o reconhecimento jurídico como proprietários legítimos, essas famílias se encontram em condições de precariedade”, explicou.
Para ampliar esse processo, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família firmou um Protocolo de Intenções com o Poder Judiciário de Santa Catarina. A parceria visa incentivar os municípios a aderirem ao programa, permitindo que a regularização fundiária ocorra judicialmente, sem custos para os municípios, beneficiando as famílias que vivem em núcleos urbanos informais, mas que são áreas já consolidadas.
“Agradeço ao governador pela parceria, por abraçar essa causa, sei que ele é um defensor da moradia digna e por isso criou o Casa Catarina. Essa cooperação é o que mais interessa para a comunidade. É um trabalho que transforma vidas”, disse o desembargador do TJSC, Selso de Oliveira.
“É com muito orgulho que, no aniversário da nossa cidade, aderimos oficialmente ao Casa Catarina e ao Lar Legal. Hoje concretizamos o sonho de quase 300 famílias que passam a ter o lar legalizado e a escritura pública. Ter a escritura significa conquistar segurança, dignidade e a certeza de que o lugar onde construíram sua vida e criaram seus filhos é de fato seu”, disse o prefeito, Antônio Tomazini.
