O Governo de Santa Catarina anunciou a revogação de parcerias estratégicas firmadas pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), em cumprimento às recomendações emitidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão inclui o acordo celebrado entre o CIASC e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), bem como outras parcerias em condições similares, ou seja, aquelas sem contratos firmados ou aportes de recursos públicos.

De acordo com o CIASC e a SES, a decisão foi recebida com naturalidade. O MPSC reconheceu que o modelo de parcerias utilizado desde 2019 pelo CIASC tem previsão legal, não envolveu transferências financeiras ou prejuízo ao erário e não configurou improbidade administrativa.

O órgão também destacou a relevância da telemedicina como um instrumento estratégico para ampliar o acesso à saúde pública. Com isso, a Secretaria de Estado da Saúde informou que lançará uma licitação baseada na Lei 14.133/21. A medida busca reforçar os princípios de competitividade, eficiência e economicidade, além de reduzir o tempo de espera da população para consultas em especialidades médicas.

A revogação das parcerias e a abertura de novos processos licitatórios são passos que, segundo o governo, reafirmam o compromisso com o aprimoramento da política pública de saúde e a gestão responsável dos recursos públicos.