Atualização busca desburocratizar processos e garantir mais eficiência na construção civil
O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Diretoria de Planejamento Urbanístico, avança na modernização do Código de Obras, que estabelece normas para a elaboração, aprovação e execução de projetos de construção na cidade. As de alteração foram apresentadas nesta quarta-feira (5), em reunião no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. Durante o encontro, foram detalhadas as principais mudanças, que visam simplificar e modernizar os processos de aprovação e fiscalização, garantindo mais eficiência no cumprimento das normas urbanísticas.
O prefeito Vagner Espíndola ressaltou que a modernização do Código de Obras visa tornar Criciúma mais atrativa para novos investimentos e reforçou a relevância do setor para o desenvolvimento da cidade. “São vocês, empresários, que impulsionam o desenvolvimento da nossa cidade. As obras públicas e os avanços urbanos só são possíveis graças ao esforço e investimento das empresas que acreditam em Criciúma. A construção civil, além de movimentar a economia, fortalece as políticas públicas de inovação e planejamento urbano.”
“Nosso papel é garantir que Criciúma esteja sempre no radar dos grandes investimentos, tanto no Brasil quanto no exterior. Nossa cidade oferece qualidade de vida e um grande potencial de crescimento. O setor da construção civil reflete esse avanço. Onde há obras, há progresso e confiança no futuro de Criciúma”, completou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Thiago Rocha Fabris, destacou a importância da atualização do Código de Obras para a economia local. “Criciúma conta com mais de 33 mil empresas registradas na Receita Federal, sendo que mais de 16 mil são microempreendedores individuais (MEIs) e, dessas, mais de quatro mil atuam diretamente no setor da construção civil.”
Fabris ainda reforçou que o foco é promover reformas microeconômicas para tornar a gestão pública mais eficiente. “Temos certeza de que essa atualização do Código de Obras será bem recebida. Essa é apenas uma das muitas melhorias que ainda estão por vir.”
O diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, explicou que a atualização do Código de Obras também trará melhorias na documentação exigida para aprovação de projetos. “A padronização e modernização dos documentos facilitarão o entendimento das regras e a tramitação dos processos”, afirmou.
Principais alterações
1) Aprovação simplificada para projetos arquitetônicos e licença de construção, garantindo mais eficiência na fiscalização.
2) Redução da burocracia em algumas etapas, tornando os trâmites mais ágeis.
Atualização das normas para atender às necessidades atuais do setor da construção civil.
3) Novas diretrizes para substituição de profissionais responsáveis em diferentes fases do projeto.
4) Alterações na exigência de documentos, incluindo a obrigatoriedade do levantamento planialtimétrico e novas regras para recuo frontal.
5) Mudanças na fiscalização e penalidades, prevendo embargos e multas para projetos irregulares.
6) Definição de critérios para edificações do tipo loft, estabelecendo padrões mínimos de área e altura.
7) Requisitos atualizados para áreas de lazer de condomínios e instalação de sanitários e mictórios.
Próximos passos
As propostas seguem em discussão com a sociedade e os profissionais do setor. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para mais eficiência e segurança nos projetos urbanos de Criciúma.
Texto: Daiana Farias
Fotos: Shaiane Corrêa/Decom
