Entre quinta e sexta-feira, o governo estadual formalizou duas ações para reagir à repercussão do levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou inconsistências e indícios de irregularidade nas informações prestadas por cerca de 18 mil estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdes.
A primeira ação foi a edição de uma Medida Próvisória, na quinta-feira, para ajustar o momento da adesão aos programas – o Universidade Gratuita tem foco nas universidades ligadas ao Sistema Acafe, enquanto o Fumdes se destina às universidade privadas com fins lucrativos. Nas legislações que estabelecem os dois programas, os textos apontavam a necessidade de que os alunos já estivessem matriculados para obter os benefícios.
Com a MP editada na quinta-feira, a partir de um ajuste de texto, a palavra “matriculados” deixa de fazer parte dos artigos das legislações. A intenção é impedir que alunos se matriculem nas universidades na expectativa de conquistar o benefício e, em caso negativo, arquem com essa despesa. Estudantes nessa situação tem reclamado publicamente, o que levou a reações por parte de deputados estaduais – entre eles, Napoleão Bernardes (PSD).
Na sexta-feira, o governo formalizou a criação de um grupo de trabalho liderado pela Controladoria-Geral do Estado, com a participação de integrantes das secretarias da Casa Civil, da Educação, da Segurança Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.
Caberá ao grupo de trabalho “sugerir medidas visando ao aperfeiçoamento da concessão de assistências financeiras no âmbito da execução do programa Universidade Gratuita e do Fumdes”, “recomendar a adoção de providências administrativas preliminares à instauração de tomada de contas especial”.
O grupo de trabalho terá o poder de requisitar informações, documentos, relatórios, assim como questionar servidores da Secretaria da Educação, instituições de Ensino Superior, universidades e as comissões de fiscalização e seleção instituidas pelas entidades.
Antes das duas ações formalizadas no Diário Oficial do Estado de quinta e sexta-feira, a secretária estadual de Educação, Luciane Ceretta, já havia antecipado ao upiara.net os ajustes que serão realizados nos programas Universidade Gratuita e Fumdes, que incluem reavalização no cálculo do Índice de Carência “para maior precisão e justiça” e a criação de um disque-denúncia.
