A notícia é excelente. O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), irá lançar amanhã (30), o programa estadual de castração animal. Conforme o Governo do Estado, o maior já realizado no País. A intenção será castrar 90 mil animais em 281 municípios com até 100 mil habitantes. O investimento previsto é de R$ 18 milhões. O lançamento do projeto irá ocorrer durante o 1º Fórum de Prevenção da Crueldade Animal, promovido pela SEMAE, que reunirá gestores públicos, organizações da sociedade civil e especialistas para discutir desafios e soluções na área.
Com o nome de Pet Levado a Sério, o programa está estruturado para promover o bem-estar animal, com foco no controle populacional por meio da castração e microchipagem de cães e gatos, além de ações educativas e de capacitação de gestores municipais. “Castração é cuidado, é proteção e também é política pública de segurança e saúde. O Pet Levado a Sério marca uma nova fase da causa animal em Santa Catarina”, afirmou o governador, Jorginho Mello.
As castrações serão realizadas entre este ano e o próximo e os recursos serão repassados diretamente aos municípios por meio de convênio simplificado, com valores proporcionais à população. Exemplo disso é Concórdia, que receberá R$ 350 mil para realizar 1.750 castrações.
“A castração é uma ferramenta essencial para reduzir a superpopulação de animais, diminuir o abandono e prevenir doenças, como tumores e cânceres nos animais. Além dos benefícios à saúde dos pets, o programa também traz ganhos para a saúde pública, ao reduzir riscos de zoonoses e outras consequências da presença descontrolada de animais em vias públicas” comenta o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde de SC, Emerson Stein.
Etapas e como os municípios podem participar
O edital do programa será publicado nos próximos dias no site da SEMAE. Após a publicação, os municípios terão 60 dias para se inscrever, apresentando um Termo de Compromisso assinado, a descrição da coordenação técnica e o projeto a ser executado.
As administrações municipais contempladas com os recursos também contarão com capacitação técnica de seus gestores, para garantir que as ações de castração sejam planejadas e executadas de forma eficaz e ética.
A diretora da Dibea estadual, Fabrícia Costa, que fará a palestra de abertura do Fórum de Prevenção da Crueldade Animal comentou a sua expectativa sobre o evento: “Queremos com este Fórum, promover a conscientização e discussão sobre o tema, o incentivo a denúncias e divulgação de proteção e cuidado com os animais. Além disso, o encontro tem como objetivo orientar e capacitar gestores municipais de bem-estar animal, profissionais da saúde e assistência social, e outros interessados, visando o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável de animais”.
Confira a programação completa do 1º Fórum de Prevenção da Crueldade Animal:
Programação
09h00-10h30 – Cerimônia de Lançamento do Programa Estadual Pet Levado a Sério
Presença de Autoridades
11h00 – 11h20 – Abertura do 1ª FÓRUM CATARINENSE DE COMBATE À CRUELDADE ANIMAL
Fabrícia Costa – Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual–DIBEA SC
11h20 – 12h00 – Atuação do Legislativo no Combate aos Maus-tratos
Deputado Marcius Machado – Deputado Estadual
12h30 às 13h20 – Horário de Almoço
13h30 às 14h10 Atuação no combate aos maus-tratos contra animais no Município de Blumenau.
Carlos Sansão – Médico Veterinário e Diretor de Bem-Estar Animal de Blumenau e Sra. Simone Cazemiro – Gerente de Fiscalização – PMB
14h10 às 14h50 – Fluxograma de atuação, a importância do trabalho em parceria com os órgãos de bem-estar animal e os desafios existentes. Teoria do Elo e função preventiva.
MardjoliAdorianValcareggi – Delegadae Titular da DPA – Polícia Civil
14h50 às 15h20 – Atuação daPolícia Militar Ambiental na proteçãoda vida animal.
Paulo Roland Ern – Major da PMSC E Fabrício Bento da Silveira – Coronel da PMSC
15h50 às 16h30 – Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos animais.
Simone Cristina Schultz Corrêa – Promotora de Justiça Titular da 21ª de Joinville.
16h30 às 16h50 – DIBEA SC Protocolo Maus-Tratos
Fabrícia Costa – Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual – DIBEA SC
16h50 às 17h00 – Discussão Final e Encerramento
