O Brasil oficializou novas demarcações de terras indígenas na semana passada, mas não esperava que o troco viesse rápido e duro.
Ontem, terça-feira (26), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acompanhamos in loco, o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ninguém menos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e demais agentes públicos envolvidos na edição de decretos e portarias “sem respaldo na Lei 14.701/2023” – a famosa Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso e em pleno vigor.
Na prática, a denúncia é por prevaricação e abuso de autoridade, mas o que se vê no fundo é um alerta maior: a segurança jurídica no campo não pode ser rifada em nome de narrativas internacionais – nem mesmo durante a COP30.
NOTÍCIA-CRIME NA PGR: FPA parte pro confronto
A notícia-crime apresentada à PGR acusa o governo de editar decretos de demarcação de terras indígenas de forma ilegal e política. Foram quatro decretos (nº 12.720 a 12.723/2025) e dez portarias (de nº 1.070 a 1.079/2025) publicados no dia 18 de novembro, mesmo dia do encerramento da COP30, sem considerar pontos centrais da Lei 14.701, como direito de retenção, indenização a não indígenas e vedação à ampliação de terras.
Para Lupion, o Executivo “avançou unilateralmente durante processo de conciliação no STF e desrespeitou o Congresso que aprovou a lei”.
“À revelia da lei”: nota oficial da FPA reforça crítica
Em nota oficial, a FPA afirma que as ações do Executivo representam uma “escalada de insegurança jurídica”, violando o equilíbrio entre os Poderes. A crítica é dura: o governo federal “ignora a boa-fé processual”, cria instabilidade jurídica e atua por “gestos midiáticos” que escalam o conflito fundiário – tudo isso em pleno palco internacional da COP30. A bancada cobra que o STF se manifeste com urgência e clareza, a fim de reestabelecer os limites constitucionais.
CNA, Senado e Mato Grosso reagem
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os atos do governo. Alega “completa deslealdade com o Congresso e o STF” e alerta para sobreposição a assentamentos e propriedades produtivas, o que pode gerar risco de conflito. Já o governo de Mato Grosso pediu anulação do decreto que ampliou a Terra Indígena Manoki de 46 mil para 252 mil hectares – afrontando o artigo 13 da Lei 14.701. E no Senado, a CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) exigindo explicações de Lewandowski.
Marco Temporal está em vigor
No centro da controvérsia está o entendimento de que a Lei do Marco Temporal – que restringe a demarcação a áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988 – segue em pleno vigor.
O julgamento da constitucionalidade da norma tramita na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, sob relatoria de Gilmar Mendes.
Até que haja decisão final, entidades como a CNA e a própria FPA afirmam que qualquer ampliação ou nova demarcação fere a legalidade vigente. Para o agro, o governo atua como se o STF já tivesse derrubado a lei – o que não ocorreu.
Daniela Reinehr cobra votação de seu PDL
Também presente na reunião da FPA, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) fez coro às críticas e reforçou a urgência de pautar na CCJ o seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 205/2024, que susta os efeitos do Decreto 11.995/2024 – base do “Programa Terra da Gente”, criticado por permitir desapropriação por adjudicação compulsória, sem observância ao Código de Processo Civil. “Garantir segurança no campo, respeito à propriedade e à produção é o mínimo que esperamos do governo”, disse Daniela.
Temporal derruba lavouras em SC
Santa Catarina voltou a ser devastada por temporais no início da semana. Luiz Alves registrou 180mm em 24h – o equivalente à média de todo o mês de novembro.
Os seis municípios que decretaram situação de emergência foram: Luiz Alves, São João do Itaperiú, Balneário Barra do Sul, Ibirama, Lontras e Petrolândia.
No Alto Vale do Itajaí, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-SC) relata perdas totais em lavouras de hortaliças e tabaco. “Onde o granizo atingiu, a perda é praticamente total”, lamentou o coordenador Rodrigo Preis. O canal do Porto de Itajaí chegou a ser fechado por ventos extremos.
Também há relatos de perdas em lavouras de milho e danos em pomares no Oeste do Estado, principalmente em Rio das Antas e Fraiburgo. Os prejuízos ainda estão sendo contabilizados.
IGs em pauta: SC sedia encontro sobre indicações geográficas
Começa hoje (26) o X Workshop Catarinense de Indicações Geográficas e a IX Mostra de Produtos Tradicionais, no campus Florianópolis-Continente do IFSC.
O evento vai até quinta (28) e reunirá produtores, pesquisadores e representantes de IGs dos três estados do Sul. SC soma dez indicações geográficas registradas – de produtos como a Banana de Corupá, o Mel de Melato de Bracatinga e a Linguiça Blumenau.
A abertura oficial será às 14h, com oficinas, painéis e coquetel de produtos regionais. Apoiam o evento a Sape (Secretaria de Agricultura) e o CREA-SC.
35 cooperativas de SC são finalistas do Prêmio SomosCoop
Santa Catarina terá 35 cooperativas na final do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2025, promovido pelo Sistema OCB. A cerimônia de premiação será no dia 9 de dezembro, em Brasília.
Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, “cada finalista representa inovação, compromisso com as pessoas e construção de um Brasil mais sustentável”. O prêmio reconhece boas práticas de gestão, impacto social e governança e reforça o papel estratégico das cooperativas no desenvolvimento do país.
No campo e na política, a resistência segue firme
A semana começou com Brasília sob tensão institucional e Santa Catarina sob temporal. De um lado, a FPA e a CNA vão ao STF e à PGR cobrar respeito à Lei 14.701/2023 – marco legal que virou alvo de manobras palacianas em plena COP30. De outro, os agricultores catarinenses enfrentam, mais uma vez, perdas totais causadas pelo granizo e pela chuva, em municípios que, ironicamente, produzem exatamente os itens que a política ambiental do governo diz querer proteger.
Enquanto o Planalto escolhe os atalhos e improvisa decretos à revelia da lei, o agro responde com mobilização, propostas legislativas, denúncias e, claro, excelência.
Seja no PDL da deputada Daniela Reinehr, seja nas 35 cooperativas finalistas do prêmio SomosCoop, Santa Catarina mostra que o respeito à propriedade, ao território e à produtividade é o único caminho para um Brasil que queira, de fato, conciliar desenvolvimento com justiça.
