Mais da metade dos órgãos e entidades que participam do Programa de Integridade e Compliance (PIC) do Governo do Estado já contam com códigos de conduta. O documento reúne regras de padrões de comportamento a serem seguidos pelos servidores e agentes públicos. 

Os códigos de conduta estão previstos pela lei estadual que criou o PIC, programa coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o objetivo de promover a cultura da integridade na gestão pública estadual. 

“A marca de 53% foi atingida nesta semana e deve ser ampliada até o fim do ano, já que em muitas secretarias a minuta já foi elaborada e está em fase de revisão e aprovação”, explica o controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick. 

A edição de códigos de conduta é uma das etapas do PIC para mitigar riscos de integridade. Sob orientação da CGE, os órgãos receberam treinamentos e guias para a elaboração de seus códigos, que deveriam ser redigidos seguindo o perfil de riscos de cada instituição, mapeados pela Controladoria junto aos órgãos. 

A diretora de integridade e compliance da CGE, Marisa Zikan, explica que a elaboração de códigos específicos é um diferencial do Programa de Integridade do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi proporcionar a reflexão dos riscos inerentes de cada área, seguido do estabelecimento de condutas para mitigá-los. 

Paralelamente, o Governo do Estado deve publicar em breve o Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo de Santa Catarina. O documento está em tramitação para aprovação e publicação. 

Ineditismo

De 27 códigos de conduta já publicados, 16 são inéditos, ou seja, o primeiro código de conduta do órgão. É o caso do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). “A entrega do Código de Conduta Ética do Imetro-SC é um marco que celebra o esforço coletivo e a dedicação de todos os envolvidos, reafirmando o compromisso da instituição com a ética e a boa governança”, afirma Juliana Fernandes, coordenadora de Controle Interno do instituto.