Luciano Hang e a Havan terão que pagar R$ 85 milhões em multas por coagir os funcionários da empresa a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. A condenação foi feita pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. As informações são de Leonardo Sakamoto, colunista do Uol.
A ação pública movida pelo Ministério Público do Trabalho diz que Hang teria promovido campanhas políticas em defesa de Bolsonaro – com envolvimento obrigatório dos funcionários em “atos cívicos” nas dependências da empresa.
Entre os delitos, o dono da rede Havan é acusado de ameaçar fechar lojas e demitir empregados caso Bolsonaro não vencesse as eleições contra Fernando Haddad (PT). Ainda, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder enquetes internas informando em qual candidato votariam – quando todos já sabiam a preferência do patrão.
Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização como R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; danos morais coletivos de R$ 1 milhão (a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC); dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018 e, por fim, juros e correção monetária.
Hang contesta
Através de nota oficial da Havan, Luciano classificou a decisão como “descabida” e, novamente, “ideológica” a decisão da Justiça do Trabalho.
– É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido – afirma.
Ele afirma que “todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja”.
– Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção.
Por fim, acusa sindicatos e militâncias políticas de terem formalizado a denúncia.