Classificando como uma proposta de “grande relevância”, entidades ligadas aos hospitais catarinenses comemoraram a sanção presidencial do projeto de lei 1435/2022, apresentado pelo deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), que trata da revisão periódica e do ajuste dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por instituições filantrópicas.
Por nota, afirmam que o projeto representa um avanço significativo para a melhoria dos serviços de saúde no Brasil, foi sancionado pelo presidente Lula, destacando a importância e a urgência de sua implementação para o setor de saúde do país.
Para o presidente da AHESC (Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina), Mauricio Souto-Maior, “é uma conquista para a área da saúde, um avanço na consolidação do SUS e um alento para os prestadores de serviço. É fruto do incansável trabalho de muitas pessoas e entidades”.
Na avaliação da presidente da FEHOSC (Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina), Irmã Neusa Lúcio Luz, a sanção do PL “é um avanço significativo para a melhoria dos serviços de saúde, bem como, uma forma de reconhecimento da importância das entidades filantrópicas em nosso país, através de uma remuneração justa e adequada”.
Ambas reforçam a avaliação de que o PL 1435/2022 busca garantir uma remuneração justa e adequada que reflita os custos reais dos serviços de saúde, assegurando assim a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro destas instituições. A proposta é um passo importante para resolver o problema crônico de subfinanciamento enfrentado por muitas dessas entidades, que são fundamentais para o atendimento à saúde da população.
Nesta quarta-feira deve ser publicada a nova lei no Diário Oficial da União, tornando efetiva a implementação do PL 1435/2022. Neste sentido, as duas entidades compreendem como crucial reconhecer o papel decisivo do deputado Antonio Brito neste processo, bem como o apoio da Câmara e do Senado Federal e também do poder Executivo. A persistência, dedicação e comprometimento do parlamentar com a causa foram essenciais para o avanço do projeto e são dignos de reconhecimento e gratidão.
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