A Câmara de Vereadores de Lages aprovou nesta segunda-feira a abertura do processo de impeachment do vice-prefeito Jair Junior (Podemos), preso no dia 22 de março sob acusação de violência doméstica e cárcere privado contra uma ex-namorada. Solto no mesmo dia logo após pagamento de fiança, o vice-prefeito terá a conduta analisada por uma comissão processante formada por três vereadores. O destino político de Jair Junior será decidido em plenário.
O presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Batalha (Podemos), explicou a tramitação do processo de impeachment.
Houve um avanço na questão de um dos processos de impeachment contra o vice-prefeito. Como é que está isso agora na prática?
Nós recebemos semana passada dois pedidos. Foi encaminhado ao jurídico, que ontem nos devolveu, informando que eu estava devidamente instruído com os pressupostos de admissibilidade. Foi lido no plenário, já colocado em votação. Dos 16 vereadores, 15 votaram pela abertura do processo. Eu não voto como presidente. Nós já fizemos o sorteio ontem, dos três membros, que é por sorteio, e a comissão já foi constituída. Então, a partir de hoje, os trabalhos já estão nas mãos da comissão processante.
São dois integrantes do Cidadania e um do PSD, é isso?
É isso. É a vereadora Elaine Moraes, a vereadora Bruna Uncini (ambas do Cidadania) e o vereador Robertinho Roque (PSD).
E agora a comissão processante faz um relatório?
Cabe a eles definir os ritos. Chamar as pessoas que devem ser chamadas, colher as provas, e ao final emitir um relatório sugerindo a cassação ou não. Aí vai ao plenário, o plenário votará por 11 votos (para a cassação). Tem que ter maioria, não maioria simples, maioria absoluta. Até 90 dias é o prazo para conclusão dos trabalhos. Então, a gente está na mão da vereadora Bruna, que ficou como presidente, e o vereador Robertinho como relator da comissão.
O vice-prefeito é afastado do cargo para responder?
A princípio não tem afastamento. Pelo menos não me passou nada o jurídico. A gente está trabalhando muito na linha do jurídico da casa, que são dois efetivos, para evitar qualquer erro processual. A gente vai fazer dentro da legalidade. A princípio não há um afastamento, porque ele não tem uma função, apenas a expectativa de direito de assumir.
A gente tá sempre acostumado a processos da cassação por quebra de decoro parlamentar, em âmbito legislativo, que analisa a conduta do político de uma forma mais ampla. O impeachment geralmente envolve questões administrativas, a definição de crime de responsabilidade. Como é que o jurídico se posicionou sobre essa situação concreta do vice-prefeito Jair Junior?
Ele não entrou muito nesse mérito, ele entrou mais na questão da quebra de decoro mesmo. Porque mesmo não sendo uma questão administrativa, é uma questão hoje muito latente a agressão à mulher. São muitos indícios, muitos áudios, muitas fotos, muitos vídeos, que embasaram a decisão. Não foi uma vez só, não foi um momento ali de briga de um casal. Existia, inclusive, um outro boletim de ocorrência, uma outra situação que também o acusa de agressão, os mesmos moldes como uma namorada interior, então é quase que recorrente pelo que está aparecendo.
Jair Junior é seu colega no Podemos. Como presidente da Câmara, como é que o senhor vê essa situação?
Eu respeito muitas pessoas, mas acho que cada um tem que assumir suas responsabilidades. Ele tem que responder pelo que fez, ser condenado, se for pra ser condenado, absolvido, se assim o parlamento municipal ou o próprio Judiciário entenderem. Cada um responde pelos seus atos. Na relação minha com ele, claro que a gente fica chateado e lamenta o episódio. É triste. Principalmente pelo aspecto da vítima. A gente tem uma bandeira. Não só de homem e mulher, eu tenho dito que eu sou contra a violência contra a criança, contra adulto, contra idoso, contra animais. A violência não é um caminho. Então, eu espero que seja tudo dentro da legalidade apurado e se for pela absolvição dele, não tenho o que me manifestar, se for pela condenação, ele irá responder.
