Artigo de Michel Scaff Junior, sócio Núcleo Relações de Consumo da Menezes NiebuhrSociedade de Advogados
Linhas de crédito com juros reduzidos, incentivos fiscais e regimes especiais de tributação estão mais acessíveis do que nunca — e são uma oportunidade concreta para empresas que desejam crescer com suporte público e foco estratégico. Trata-se de instrumentos de estímulo econômico que incluem prazo de carência estendido, diferimento de tributos e deduções fiscais relevantes, especialmente voltados a projetos de modernização, ampliação da capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico.
Embora disponíveis e tecnicamente acessíveis, esses mecanismos seguem amplamente subutilizados. Muitos empresários desconhecem sua existência ou supõem, equivocadamente, que são restritos a grandes grupos ou a operações complexas. Na prática, empresas com porte técnico, contábil e jurídico bem estruturado podem — com o devido planejamento — acessar condições financeiras e tributárias significativamente mais vantajosas do que aquelas oferecidas pelo mercado tradicional.
Entre os instrumentos disponíveis, destacam-se iniciativas como a Lei do Bem, que oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de programas regionais como o Prodec, que permite diferimento de tributos para empresas industriais em expansão, especialmente no Estado de Santa Catarina. Esses mecanismos dialogam diretamente com a estratégia de empresas que desejam preservar caixa ao mesmo tempo em que ampliam sua atuação produtiva.
Em um cenário de alta seletividade e pressão competitiva, a possibilidade de financiar projetos estratégicos com taxas reduzidas, carência de até quatro anos e contrapartidas tributárias representa uma vantagem operacional direta. Além do impacto financeiro, esses instrumentos geram previsibilidade, protegem o fluxo de caixa e fortalecem o posicionamento institucional das empresas diante de cadeias produtivas e órgãos públicos.
No campo do crédito incentivado, ganham destaque os financiamentos com recursos do BNDES e da FINEP especialmente voltados a projetos de inovação industrial, automação, digitalização e sustentabilidade. As condições incluem prazos estendidos, taxas subsidiadas e, em certos casos, subvenções econômicas parciais. A depender do enquadramento, é possível acessar linhas que operam com juros reais negativos ou com início de pagamento dilatado.
É importante destacar que grande parte dessas iniciativas se articula com prioridades governamentais e políticas emergenciais. Um exemplo atual é o Plano Brasil Soberano, que visa apoiar pessoas jurídicas de direito privado e exportadores individuais de bens afetados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras — o chamado “tarifaço”.
Ainda que tecnicamente viável, o acesso a esses instrumentos exige preparo, estratégia e atenção aos critérios específicos de cada programa. A ausência de alinhamento entre o projeto da empresa e os requisitos técnicos ou documentais pode resultar na negativa dos pedidos ou, pior, em exigências futuras de devolução de valores ou desqualificação fiscal. Por isso, é fundamental que a solicitação seja estruturada com clareza, apoiada por assessoria qualificada e respaldada por documentação precisa.
Vale acompanhar de perto esse cenário. O Governo Federal, nas últimas semanas, anunciou a liberação de mais de R$ 42 bilhões em novas linhas de crédito direcionadas a setores estratégicos — um indicativo claro de que as oportunidades estão se ampliando e o momento é propício para empresas bem posicionadas darem o próximo passo.
