Mudança do salário mínimo altera valor do DAS e se aproximam datas limites para Permanência no Simples Nacional e regularização de dívidas
O novo ano trouxe mudanças essenciais para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Com o reajuste do novo salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026, o valor do Documento de Arrecadação do eSocial (DAS), contribuição mensal paga por donos de pequenos negócios, foi atualizado. Para o MEI comum vai variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35 e para o MEI Caminhoneiro entre R$ 196,24 e R$ 200,24. O primeiro boleto a ser pago com os novos valores vence em fevereiro de 2026, referente ao pagamento do mês de janeiro.
Outro prazo final que se aproxima é o de Permanência no Simples Nacional, que tem data limite o dia 31 de janeiro. Empreendedores que ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil reais em 2025 serão desenquadrados automaticamente da categoria de Microempreendedor e precisarão solicitar a Permanência para continuar no regime simplificado.
Donos de pequenos negócios também têm a possibilidade de regularizar pendências com a Receita Federal até o dia 31 de janeiro, evitando a exclusão do Simples Nacional. A Casa do Empreendedor está disponível para ajudar os empreendedores a quitarem ou parcelarem débitos em aberto. Para sanar dúvidas ou receber acompanhamento em qualquer processo a Casa do Empreendedor oferece atendimento online através do WhatsApp (48) 3112-7738, ou presencialmente nos pontos de atendimento na rua Rodovia Amaro Antônio Vieira, 2953, no Itacorubi e no Mercado Público, box 77, no Centro.
Este mês já foi aberta a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que é obrigatória a todos os Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, mesmo aqueles que não obtiveram faturamento em 2025, com prazo final no dia 31 de maio.
“Nossa missão na Casa do Empreendedor é facilitar a vida do empreendedor. Entendemos que as mudanças podem gerar dúvidas, mas estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário, desde a formalização até a gestão e regularização. Conte conosco para navegar por essas atualizações e fortalecer seu negócio”, explica Ivan dos Santos, diretor da Casa do Empreendedor de Florianópolis.
Resultados da Casa do Empreendedor em 2025
Ano passado a Casa do Empreendedor realizou um total de 82 mil atendimentos para MEIs, sendo 75.000 online e 7.200 presenciais. Para ampliar o acesso do espaço físico de consultorias foi aberto o novo ponto no Mercado Público, no centro de Florianópolis. Hoje são atendidos em média 80 Micro e Pequenos Empreendedores Individuais por dia.
Foram criados 6 eventos próprios pela Casa do Empreendedor, com foco na inclusão de migrantes no negócio local, divulgação de investimento seguro, capacitação em administração empresarial dentro das comunidades e protagonismo feminino no empreendedorismo. Além dos autorais, a Casa apoiou a realização de outros 10 eventos em parcerias com organizações.
