O juiz Luiz Claudio Broering, do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, condenou o deputado estadual Jessé Lopes (PL) por difamação contra o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). O caso analisado aconteceu em 2020, em meio à crise política gerado pelo caso da compra de respiradores durante a pandemia do coronavírus, quando o parlamentar usou as redes sociais para propagar a informação falsa de que o governador tivera um caso extraconjugal.
Jessé Lopes pode recorrer da decisão. A decisão de Luiz Claudio Groering previa quatro meses de prisão, convertidos em multa. O valor a ser pago é inferior a R$ 1 mil. Pelo mesmo episódio, Jessé foi condenado a indenizar Moisés em R$ 8 mil e a ex-primeira-dama Kézia Martins da Silva em R$ 10 mil – decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justila após recurso do parlamentar.
O magistrado avalizou o parecer do Ministério Público de Santa Catarina, que pediu a condenação do réu por difamação, apontando ser “cristalino” que Jesse Lopes, “de forma livre e espontânea, imputou fato ofensivo a reputação” de Carlos Moisés.
A defesa de Jessé Lopes tentou descaracterizar o ilícito penal e também apelou à imunidade parlamentar. O alegação foi rejeitada pelo magistrado. Segundo ele, a “tal imunidade não representa uma prerrogativa absoluta, havendo a necessidade dos atos praticados pelo parlamentar possuírem pertinência com o
desempenho das respectivas funções”.
O magistrado ressaltou que os fatos atribuídos a Jessé Lopes “não guardam a menor relação com suas
atividades parlamentares” e que “não se pode admitir que um parlamentar esteja autorizado a ofender a honra de terceiros por meio de suas redes sociais, imiscuindo-se em assuntos relativos à vida privada das pessoas”.
O que disse Jessé Lopes no processo
No processo, o deputado estadual Jessé Lopes tentou minimizar o caso – apontando que apagou a postagem e fez retratação no mesmo dia da publicação.
Eu fui um opositor ferrenho do governo Moisés. Eu lembro bem dessa situação, eu estava olhando os grupos e um grupo me marcou e quando eu olhei tinha um punhado de informação no grupo que estava rodando
e ai tinha prints de comentários, tinha áudios, falando dessa questão da secretária e tal… E aí eu tentei fazer uma alusão ao caso, tentando não ser muito direto – disse Jessé Lopes em seu depoimento à Justiça.
Carlos Moisés fala sobre a condenação
O ex-governador se manifestou sobre a condenação de Jessé. Ele lamentou a pena branda.
Às vezes demora, mas a verdade sempre aparece. A decisão é importante e eu não esperava outro resultado. Infelizmente ela vem tardiamente, bem como, extremamente branda por falha da legislação vigente. No Brasil, a honra alheia pode ser violentada sem grandes consequências. Espero que a repercussão dada a essa condenação do parlamentar, seja na mesma intensidade com que foram publicadas as inverdades ditas por ele a meu respeito, e que feriram não só a minha honra, mas agrediram toda a minha família – disse o ex-governador.
Foto: Rodolfo Espínola, AgênciaAL.
