Começou na última sexta-feira, 30, o horário eleitoral gratuito nos canais de rádio e televisão com as propagandas dos candidatos às prefeituras e às câmaras de vereadores das eleições municipais deste ano. E a justiça já foi acionada em diferentes cidades e situações.

Em Florianópolis, a Justiça Eleitoral negou o direito de resposta a Topázio Neto (PSD), sobre números da saúde citados pelo candidato Dário Berger (PSDB). A propaganda do tucano afirma que durante a gestão do ex-prefeito a cidade contava com 349 médicos e que atualmente, na gestão de Topázio Neto são 306.

Os números de Dário foram rebatidos pela equipe jurídica de Topázio, que afirma que o quadro atual é maior, sendo 564 profissionais. No entanto, o juiz eleitoral Marcelo Pizolati acatou o argumento de que existem supostas inconsistências nos dados disponíveis no portal transparência da prefeitura.

Topázio também não conseguiu tirar do ar as propagandas em que a campanha de Dário acusa o atual prefeito de ter “quebrado” sua empresa e a própria prefeitura. Diante das alegações das duas partes, Marcelo Pizolati também decidiu não intervir.

Não há como dizer que a informação, constante da propaganda dos representados, seja manifestamente
falsa. Não há como a Justiça Eleitoral concluir quem foi responsável pela “quebra” da citada empresa ou se as contas da prefeitura estão exatamente boas ou não – disse o magistrado.

Joinville e Criciúma também têm disputa judicial em propaganda eleitoral

Em Joinville, a justiça eleitoral determinou, durante o final de semana, a suspensão da transmissão da propaganda de Sargento Lima, candidato do PL, e estabeleceu multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ação foi movida pela coligação Unidos por Joinville , do candidato a prefeito Adriano Silva (Novo). A propaganda de Lima não obedeceu as dimensões exigidas por lei para a janela com intérprete de Libras.

Em Criciúma a justiça eleitoral limitou em 25% a participação do prefeito Salvaro no programa eleitoral do candidato do PSD Vaguinho. A campanha de Ricardo Guidi do (PL) questionou a presença do prefeito que aparecia mais de metade do tempo destinado à coligação. A lei é clara, apoiadores não podem ocupar mais de 25% do horário eleitoral dos candidatos. A propaganda teve que ser substituída e Salvado foi às redes sociais para criticar os adversários.