A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1303/2025 com o objetivo de impedir a criação de novos impostos que ameaçam a liberdade econômica, inibem investimentos, prejudicam o crédito para o campo e a casa própria e devem resultar no aumento do preço dos alimentos no mercado.
A primeira emenda suprime o Artigo 30 da MP, que prevê alíquota de 17,5% sobre lucros com criptoativos e possibilita a cobrança de IOF sobre stablecoins. “A taxação pesada sobre criptoativos irá afastar investidores e colocar o Brasil na contramão do desenvolvimento tecnológico. Startups e fintechs serão diretamente impactadas se não agirmos contra esse absurdo”, alerta Zanatta.
A segunda emenda retira o Artigo 41, que cria imposto de 5% sobre rendimentos de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (do Agronegócio), títulos que são fontes de financiamento para o agro e a construção civil. “O governo quer tributar quem produz e gera empregos e agora também o cidadão que está começando a investir em títulos de crédito para conquistar sua independência financeira. É uma senha arrecadatória sem precedentes”, afirma a parlamentar.
As propostas já foram protocoladas na Comissão Mista que analisa a MP 1303/2025 e aguardam votação. Para Júlia Zanatta, o Congresso deve agir com responsabilidade e rejeitar medidas que aumentem a carga tributária e comprometam o ambiente de negócios no país.
