Atendendo à inúmeras reclamações de motoristas sobre a cobrança indevida de pedágio na BR-101 quando as filas extrapolam o limite legal de espera, a deputada federal Júlia Zanatta questionou formalmente as concessionárias da rodovia federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável pela fiscalização dos contratos.
Em ofícios encaminhados esta semana à Arteris, da BR-101 Norte, e à CCR, da BR-101 Sul, a parlamentar pede explicações sobre como as empresas têm procedido quando os veículos passam mais tempo aguardando nas cancelas do que o limite permitido. Nos contratos firmados com a ANTT, há a determinação de que o pedágio seja liberado nestas ocasiões, mas isso não tem ocorrido regularmente. A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor do Estado de Santa Catarina inclusive tem notificado reiteradamente as concessionárias para que cumpram o que está oficialmente estipulado.
Zanatta também encaminhou ofício à própria ANTT, solicitando informações sobre como a agência federal tem atuado na fiscalização destas situações. “Os motoristas não podem pagar por um serviço que não está sendo devidamente prestado. Se há um limite de espera estabelecido, se há uma regra, ela precisa ser respeitada. Exigimos transparência e fiscalização rigorosa para garantir que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos”, destaca.
