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15 de julho de 2024

Justiça determina demolição do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou a demolição, limpeza e assepsia do antigo estaleiro Arataca, sob a cabeceira insular da ponte Hercílio Luz. A juíza Cleni Serly Rauen Vieira concedeu a tutela de urgência requerida em ação civil pública protocolada pelo promotor Daniel Paladino.

O prazo “máximo e improrrogável” para cumprimento da sentença é de 60 dias, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

No pedido, o titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital argumentou que o imóvel está “em completo estado de abandono e má-conservação, como possibilidade de desabamento”. Paladino apresentou à Justiça resultado de um lado da Defesa Civil municipal que aponta risco de desabamento pontual da fachada “em direção à via pública de grande circulação de veículos, além de “inviabilidade de recuperação” da edificação.

O órgão também destacou que o local “favorece a infestação de insetos, roedores e outros animais contribuindo para a proliferação de doenças oferecendo riscos à saúde pública”.



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