O juiz Júlio César de Borba Mello da 36ª zona eleitoral de Videira julgou improcedente o pedido de impugnação do mandato da única vereadora eleita na cidade, Jana Guedes (PDT). A ação foi movida pelo vereador Jhonata dos Santos, Tata, (União Brasil) que alegou fraude à cota de gênero pelo PDT.
Jhonara apontou a baixa votação da candidata Nicoly Santos como principal justificativa da ação. A decisão foi publicada na quinta-feira, 24.
O PDT, que foi o único a eleger uma candidata mulher pelo segundo mandato consecutivo, conseguiu demonstrar que a candidatura de Nicoly cumpriu os requisitos legais.
Segundo a defesa, a alegação de que a candidata obteve votação inexpressiva (seis votos) não caracteriza, por si só, uma candidatura fictícia, sendo imprescindível analisar o contexto político-eleitoral e os demais elementos probatórios do caso.
“Nas eleições proporcionais, é comum que alguns candidatos obtenham votações menores, sem que isso afete a legitimidade de suas candidaturas, haja visto sobretudo que o próprio PDT concorreu com candidatos e candidatas que estavam em sua segunda ou terceira campanha eleitoral”, destaca a advogada da defesa, Roberta Weber.
A candidatura de Janaina Guedes de Freitas possibilitou que pela primeira vez na história do legislativo videirense uma vereadora tenha sido reeleita com larga vantagem, alcançando sozinha o coeficiente partidário. A vereadora também é suplente de deputada estadual e chegou a assumir na Alesc, por um mês, no ano passado.
