O Governo do Estado regulamentou, mediante decreto, o Pronampe Mulher. O programa busca incentivar a igualdade no empreendedorismo e no reconhecimento ao papel vital das mulheres no desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
Na prática, o Badesc vai disponibilizar uma linha de crédito especial para as empresas com participação feminina superior a 50% no capital social, com participação feminina igual ou superior a 20% e uma administradora designada no documento constitutivo.
As operações ofertadas estão limitadas ao valor mínimo de R$ 20 mil e máximo de R$ 100 mil, por grupo econômico, e terão prazo de carência de 12 meses, seguidos de um período de amortização de 36 meses.
O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, destaca que fomentar o empreendedorismo das mulheres representa um passo importante para a equidade nos negócios.
Com o Pronampe Mulher, vamos oferecer os recursos financeiros necessários para que as empreendedoras possam manter e expandir seus negócios. Além de promovermos a igualdade de oportunidades e o crescimento econômico sustentável – afirma.
Ele lembra que estão sendo feitos os ajustes necessários de adequação da linha às normas do decreto que regulamenta o programa, e nos próximos dias já será possível fazer a solicitação.
O Decreto 507/2024 regulamentou a Lei 18.807/2023 que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina). O Decreto subdivide o Programa em três modalidades: Pronampe SC, Pronampe Mulher e Pronampe Inovação, cada um com condições específicas de operacionalização.
