Pelo menos cinco projetos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), em defesa dos direitos das mulheres, estão em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as matérias, a parlamentar defende a igualdade salarial. O PL nº 057/2023 exige que empresas contratadas pelo Poder Público Estadual garantam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

• Este esforço legislativo alinha-se às diretrizes nacionais e internacionais para a eliminação das disparidades de gênero no ambiente de trabalho – explica.

Os projetos criados pela deputada, alguns com apoio da Bancada Feminina na Assembleia, tratam também do combate à violência doméstica e da reeducação dos homens.

• Estamos lutando por um mundo mais justo para mulheres e meninas, com respeito e dignidade. Queremos que a violência e a desigualdade fiquem para trás, que sejam apenas um triste indicador que ficou no passado. Já avançamos muito, mas precisamos enfrentar muitas batalhas para que o mundo veja as mulheres com igualdade – destaca Luciane.

Confiram aqui os PLs em destaque:

PL nº 178/2020: obriga os condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

PL nº 014/2022 (Bancada Feminina): estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

PL nº 101/2023: propõe a criação do Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos em Santa Catarina, incentivando práticas sustentáveis e a produção agroecológica. O projeto beneficia de maneira significativa as mulheres do campo, promovendo a autonomia e o empoderamento feminino no setor agrícola.

PL nº 517/2023: busca acrescentar no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual das Mulheres na Ciência, reconhecendo e valorizando a contribuição feminina no campo científico. Esta iniciativa visa estimular a igualdade de gênero na ciência, promovendo a participação mais ampla das mulheres nessa área.

Projetos já aprovados

Diferentes projetos da deputada Luciane Carminatti (PT) já passaram pela Alesc e hoje são leis estaduais. Entre eles:

Embarque seguro de mulheres no transporte público intermunicipal após às 22h, permitindo o desembarque fora dos pontos de ônibus.

Facilitação de denúncia de violência doméstica em farmácias e drogarias.

Inclusão do ensino sobre a história de mulheres catarinenses na educação básica.

Obrigatoriedade de fixação de cartazes em repartições públicas com alertas sobre o crime de importunação sexual.

Criação do Programa Maria da Penha Vai à Escola, em coautoria com o deputado Rodrigo Minotto.

A deputada também lançou a Escola de Mulheres, com cursos de formação política e de direitos.

Foto: Solon Soares, Agência AL