Por Luiz Eduardo Cherem
Uma das missões institucionais do Tribunal de Contas do Estado, além de fiscalizar, é contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos destinados à execução de políticas que promovam, de forma eficiente, o bem-estar da população que vive em Santa Catarina.
Nesse cenário, a prevenção à saúde se destaca como o mais importante trabalho a ser acompanhado e monitorado. Isso porque, naturalmente, é a partir dela que as demais ações humanas podem ser desenvolvidas. Sem saúde não trabalhamos, não estudamos, não convivemos, não praticamos esporte, enfim, não somos felizes.
Dentro desse contexto, desde o ano passado o TCE vem se debruçando sobre aquele que talvez seja o maior desafio do mundo contemporâneo: a saúde mental. No ano passado, o Tribunal, por meio da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), realizou levantamento que apresenta um diagnóstico detalhado dos serviços de saúde mental nos 295 municípios catarinenses.
O estudo foi desenvolvido a partir da aplicação de um questionário eletrônico, de caráter institucional e obrigatório, direcionado aos Prefeitos(as) Municipais, com apoio técnico de servidores responsáveis pelas áreas da Saúde, Assistência Social e Educação, e disponibilizado recentemente na ferramenta Farol TCE, que pode ser acessada no site do TCE.
Dentro do painel é possível verificar se cada prefeitura tem, em seu Plano Municipal de Saúde, uma política voltada para o atendimento nessa especialidade e acompanhar continuamente os serviços prestados pelos municípios. Pode-se observar as estratégias municipais em saúde mental, as políticas de prevenção do suicídio e a estrutura física e organizacional disponível, inclusive os medicamentos, entre outros pontos.
Nosso objetivo com a disponibilização desses dados é assegurar que a sociedade desempenhe um papel de monitoramento e cobre de seus administradores estrutura organizacional adequada, com profissionais qualificados e em número suficiente, a fim de atender a essa que é uma das principais demandas da vida moderna.
O levantamento do TCE mostra que, embora 78,98% dos municípios informem possuir equipes multiprofissionais em saúde mental, 82,37% relatam enfrentar desafios na oferta de vagas em leitos de saúde mental/psiquiatria em hospitais gerais, e 30,17% reconhecem falta de medicamentos.
O levantamento do TCE revela, ainda, que 63,28% dos municípios têm um tempo médio de espera por consulta psiquiátrica superior a 30 dias; em 68,12%, a espera é semelhante por atendimento de psicólogos, o que demonstra uma demora significativa para atendimento relacionado ao bem-estar mental.
A partir desse diagnóstico, o Tribunal de Contas, através da relatoria temática relacionada à saúde, vai desenvolver uma série de orientações, sugestões e determinações aos gestores municipais e estaduais, a fim de contribuir para a ampliação e aprimoramento do atendimento à saúde mental, em especial com foco na prevenção, principalmente voltada às camadas mais jovens da nossa sociedade.
Ao promover de forma contínua e planejada a conscientização, tendo a prevenção como uma verdadeira política pública, as prefeituras contribuem para a mudança de atitudes em relação à saúde mental, estimulando o entendimento de que essas questões são parte integrante da saúde geral e merecem atenção e apoio adequados.
São os municípios, onde as pessoas vivem, que têm a capacidade de integrar serviços de saúde mental com outros serviços públicos, como educação e assistência social, por exemplo. Essa abordagem multidisciplinar e integrada permite uma resposta mais eficiente às necessidades de cada população, reconhecendo que fatores sociais, econômicos e ambientais desempenham um papel crucial na saúde mental.
Prevenir e diagnosticar cedo, esse nos parece ser o melhor caminho.
Luiz Eduardo Cherem é conselheiro e relator temático da Saúde no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC)
