A advogada e mestre em direito, Luiza Cesar Portella tomou posse como juíza substituta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nesta terça-feira. Ela ocupa o cargo de jurista, deixado pela juíza substituta Débora Fernanda Gadotti Farah no fim de junho deste ano. Com a posse, Luiza Portella fica no cargo durante um biênio, que se encerra em 9 de setembro de 2027.
Após o cumprimento das autoridades presentes, o presidente do Regional, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou que a sucessão da jurista Débora Farah pela jurista Luiza Portella representa a preservação da representatividade feminina na composição da Corte: “um reconhecimento à imprescindível importância da mulher nos espaços de Poder, fator que enriquece a pluralidade, fortalece a legitimidade institucional e contribui para a consolidação de uma Justiça mais inclusiva e equitativa”.
Pleno do TRE-SC dá boas-vindas à nova juíza substituta
Na sequência, o servidor Maximiniano Simões Sobral, diretor-geral substituto, subscreveu o termo de posse assinado pelo presidente do Regional, desembargador Carlos Alberto Civinski, e pela empossada Luiza Cesar Portella. Após a formalidade, a juíza substituta assumiu um local no Pleno ao lado do presidente do TRE-SC, que complementou as boas-vindas em seu discurso.
Voltando-se para a jurista, o presidente do TRE-SC destacou: “cumpridas as formalidades legais, é com profunda admiração que celebramos o ingresso de Vossa Excelência na composição do Tribunal Regional Eleitoral, ocupando a honrosa vaga de jurista substituta. Trata-se de um marco que transcende o mérito individual — é a afirmação do compromisso com a justiça, com a ética e com a vocação pública. O ingresso da Dra. Luíza no TRE é motivo de orgulho para a advocacia, para a sociedade e para todos que acreditam na força transformadora da justiça feita com coragem, lucidez e coração puro”.
Um a um, todos os juízes do Pleno do TRE-SC saudaram a empossada e desejaram sucesso em seu trabalho como juíza substituta da Corte. O corregedor Carlos Roberto da Silva, vice-presidente, destacou a resolução nº 23.746 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define a alternância das promoções, com listas compostas por mulheres. “Essa medida é necessária para termos esse resgate histórico, desse lamentável afastamento da mulher daquilo que lhe é de direito em todos os espaços. Todos aqui reconhecemos sua capacidade, não só no direito eleitoral, mas também como jurista. Temos uma satisfação imensa em termos em nosso time, que tem uma missão muito importante, sobretudo em razão do pleito 2026. Certamente a sua contribuição será muito importante para a continuidade desse sucesso da atuação do TRE-SC para a sociedade e para a democracia, tão ameaçada e tão avultada, mas que segue firme e forte”.
Apesar de compor o Pleno do TRE-SC na noite desta terça-feira (9), a aproximação da jurista Luiza Portella com a Justiça Eleitoral Catarinense também vem de seu trabalho, desde 2024, na revista Resenha Eleitoral, um periódico científico deste Regional. Essa atuação foi destacada pelo juiz substituto, na categoria juiz de direito, Rudson Marcos: “tive a honra e o privilégio de trabalhar com a doutora Luiza na revista Resenha Eleitoral e eu pude constatar e fui testemunha do grande trabalho que ela vem fazendo nesse material. Posso atestar uma acadêmica com muito zelo e com uma competência singular. Não tenho dúvidas que a presença vai engrandecer o TRE-SC”.
A excelência do trabalho desempenhado pela empossada também foi destacada por Filipe Ximenes de Melo Malinverni, juiz substituto na categoria jurista, a mesma de Luiza Portella. “Para além de uma advogada eleitoralista reconhecida aqui no nosso estado e nacionalmente, ela é brilhante, preparada e é uma pessoa querida por todos. É a simpatia da Luíza e é essa vontade, essa paixão pelo direito eleitoral que trouxe ela até aqui, nesta noite festiva. Nós estamos todos muito felizes com sua chegada e, certamente, hoje o TRE-SC ficou maior com sua presença”, afirma o juiz substituto.
A trajetória da jurista Luiza Portella ainda foi evidenciada pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. “Sua bagagem e formação na área é invejável e tenho certeza que vossa excelência almejava essa oportunidade. Eu vejo no brilho dos olhos de vossa excelência que era um desejo. Com certeza, será feliz nessa Corte. Parabéns!”, destacou o juiz efetivo.
Além dos juízes do Pleno, a empossada também recebeu saudações do Marcelo da Mota, procurador regional eleitoral substituto e de Juliano Mandelli, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC).
Juíza substituta, Luiza Portella, agradece a posse do cargo
Ao final, a empossada Luiza Portella tomou a palavra para agradecer seu novo cargo e reforçar seu compromisso com a Justiça Eleitoral, que recebeu o destaque em seu discurso: “Antes de mais nada, eu preciso agradecer a Justiça Eleitoral, que é ponto fundamental, de uma importância basilar à nossa democracia, que se mantém forte e íntegra diante de todas as ameaças que tenho observado nos últimos anos. Preciso agradecer a Justiça Eleitoral por ter se mantido combativa para que hoje eu possa estar assumindo esse cargo […]. Eu agradeço a todas as mulheres que vieram antes de mim, que desbravaram esse espaço, que tornaram essa caminhada um pouquinho mais leve, um pouquinho mais serena. Como o desembargador Carlos Alberto comentou, esses espaços de poder, às vezes, acabam sendo excludentes. E, portanto, sou grata a todas que vieram antes de mim, que tiveram a coragem de abrir as portas”.
Por fim, a jurista agradeceu o trabalho desempenhado pelas servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, e pelo acolhimento do Pleno do Regional e a todas e todos que, de alguma forma, a ajudaram em toda a sua trajetória, incluindo sua família. “Para além do que eu li no juramento, eu me comprometo publicamente, com vocês, de me dedicar incansavelmente a esse mandato, a esse biênio, e que trabalharei de forma inquestionável para tentar alcançar toda essa confiança e todas essas as expectativas que me foram depositadas. Mas tenho certeza que farei isso com a consciência da responsabilidade e do peso que essa vaga merece, pautada na ética, na justiça, na responsabilidade e com o compromisso para que a gente tenha eleições livres, justas, garantindo a manutenção da nossa democracia, afinal, é para isso e por isso que todos nós estamos aqui. Muitíssimo obrigada!”
Autoridades presentes
Além do presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski e demais juízes do Pleno — desembargador e corregedor Carlos Roberto da Silva, vice-presidente; Adilor Danieli; Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho; e desembargador Victor Luiz dos Santos Laus e Marcelo da Mota, procurador regional eleitoral substituto —, estiveram presentes os juízes substitutos do Pleno Filipe Ximenes de Melo Malinverni e Rudson Marcos.
A lista de autoridades continua com o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, ex-presidente do TRE-SC; desembargador Sebastião Ogê Muniz; ex-juiz do Pleno, advogada Débora Fernanda Gadotti Farah, ex-juíza substituta do Pleno; desembargador Paulo Henrique Moritz, desembargador Cid Goulart; desembargador João Henrique Blasi, ex-presidente do TJ/SC; advogadoJuliano Mandelli, presidente da OAB/SC; advogado Rafael de Assis Horn, conselheiro federal da OAB/SC, advogada Claudia Prudêncio, ex-presidente da OAB/SC; Samuel Falavinha, representando o IPRAD (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral);Zena Becker, secretária de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis, representando o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; Marcelo Mendes, procurador-geral do estado, representando o governador Jorginho Mello (PL);Vera Pinheiro, vereadora em São José, Zany Estael Leite Júnior, ex-juiz da Corte e atual procurador do estado; Paulo Albuquerque grão-mestre da loja de Santa Catarina, advogado Ítalo Augusto Mosimann, ex-juiz do TRE-SC. Wilson Cardoso Ribeiro, prefeito de Fraiburgo. Além destes citados, também estiveram presentes familiares, amigos e outras autoridades.
Currículo de Luiza Cesar Portella
Luiza Cesar Portella é graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Administração Empresarial pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). É mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Atuou como presidente da Comissão de Direito Eleitoral (2025), vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral (2024) e secretária da Comissão de Direito Eleitoral (2022), todos os cargos exercidos na Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. Também atua como editora-chefe da revista Resenha Eleitoral, da JE catarinense e é autora do livro “Desinformação e democracia: um panorama jurídico eleitoral”. Por fim, Luiza Portella é membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
