O deputado Marquito (PSOL) protocolou um projeto de lei que estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina.

No fim de janeiro, um caminhão carregado de ácido sulfônico sofreu um acidente e derramou o produto químico na Serra Dona Francisca. Esse derramamento causou danos ambientais e fechou o abastecimento de água em diversos bairros de Joinville.

– Entendemos que a elaboração de planos e métodos para o atendimento aos diversos tipos de incidentes envolvendo Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I, está presente como linha mestra nas diversas legislações e precisamos fazer isso aqui também – afirma o deputado Marquito.

O uso do transporte terrestre para a movimentação de cargas dentro do território nacional, cargas estas que incluem, muitas vezes, substâncias químicas perigosas é muito grande. Outro fator importante é a quantidade de incidentes ocorridos nas vias catarinenses, que ultrapassam qualquer outro indicativo de incidentes nos demais modais de transporte.

– Não podemos deixar de pensar na estruturação do atendimento às emergências com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I, já que é o meio de transporte mais utilizado e mais suscetível a incidentes. A lei estadual é necessária para que se defina um procedimento único de atendimento e contingência nos casos de sinistros com esse tipo de transporte – concluiu o deputado.