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15 de abril de 2024

Matheus Cadorin vai definir emendas parlamentares no voto

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) apresentou nesta quarta-feira o projeto “Você Decide: seu imposto, suas escolhas”, que objetiva permitir ao cidadão definir o destino dos recursos de emendas impositivas do gabinete do parlamentar. A ação prevê que pelo menos R$ 5 milhões em emendas sejam escolhidas pelos cidadãos diretamente através de voto.

– A proposta tem como meta principal permitir que os pagadores de impostos tenham participação ativa na definição dos investimentos realizados pelo Estado, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação, visando proporcionar serviços de qualidade.

Atualmente, esses recursos são distribuídos aos municípios e instituições indicadas pelos deputados estaduais. A ideia é utilizar parte dos recursos do Estado, que são destinados às emendas parlamentares, “de maneira mais transparente e eficiente”. A condição é de que sejam utilizados exclusivamente para o fim proposto.

– Quem paga o imposto tem o direito de decidir para onde vai o dinheiro que ele entregou para o Estado. O projeto se torna uma ferramenta de gestão que otimiza os recursos públicos, evitando desperdícios e aumentando a compreensão sobre o uso do dinheiro dos contribuintes – finaliza.

Em abril, o deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou o lançamento de edital para concorrer às emendas impositivas, sob pretexto de oferecer “escolhas únicas e exclusivamente técnicas”. Segundo Mário, o editorial serviria para “selecionar projetos eficientes para serem financiados por meio de verba pública”.

Outra diferença se dá que enquanto o projeto de Cadorin se restringe o voto a CPFs. Ambas, no entanto, preveem participação de órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos que tenham projetos relevantes para as comunidades catarinenses, de qualquer parte do Estado.

O edital e cronograma completo podem ser acessados clicando aqui.

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