Dezembro já começou com sinal verde para o campo: mais isenção tributária, menos burocracia ambiental e mobilização total pela defesa da cadeia leiteira.
Enquanto a Câmara amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais e o Congresso derruba os vetos ao novo marco do licenciamento, Santa Catarina se articula para impedir que o leite reconstituído continue afundando o setor.
A primeira coluna do último mês de 2025 traz os fatos que movimentaram Brasília e que vão movimentar o agro catarinense nos próximos dias.
Câmara aprova isenção de IR para produtores rurais
Foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara o PL 1196/2025, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP‑ES), que amplia para R$ 508.320 o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. A faixa será atualizada anualmente pelo IPCA, e os produtores enquadrados ficarão livres não só da tributação, mas também da obrigatoriedade de apresentar declaração de ajuste anual.
Evair foi direto ao ponto:
“O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam e mantenham o Brasil como potência agrícola”.
Menos imposto, mais investimento no campo
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL‑MS), classificou a medida como “justiça tributária”, destacando que ela alinha o imposto à capacidade contributiva real:
“Não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”.
Isenção ajustada pelo IPCA, sem burocracia
Outro avanço importante: o valor da isenção será corrigido anualmente pela inflação (IPCA), mantendo sua eficácia ao longo do tempo. E quem estiver dentro da faixa isenta não precisará mais entregar declaração de IR -menos burocracia, mais tempo para produzir.
Nova lei do IR vai injetar R$ 3 bilhões em SC
Além da proposta rural, também foi sancionada na semana passada, a nova Lei do Imposto de Renda para pessoas físicas (PL 1087/2025), que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida começa a valer em 2026 e vai beneficiar mais de 702 mil catarinenses diretamente, com economia média anual de R$ 4.300 por contribuinte isento.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou: “A medida vai impactar a economia e, sobretudo, a vida de quem menos ganha. É alívio direto para quase 1 milhão de trabalhadores e aposentados só em Santa Catarina”.
Congresso derruba vetos ao Licenciamento Ambiental
Após mais de 20 anos de debates, o Congresso derrubou 52 vetos presidenciais ao novo marco legal do licenciamento ambiental – uma vitória estratégica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que recupera o texto original aprovado por ampla maioria nas duas Casas.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP‑PR), comemorou:
“É essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”.
Marco com regras claras, prazos e segurança
A nova legislação (Lei 15.190/2025) estabelece regras compatíveis com a tecnologia, prazos definidos e eficiência na emissão de licenças, sem afrouxar exigências para empreendimentos de maior impacto. Como destacou o relator Zé Vitor (PL‑MG):
“O texto racionaliza e torna mais eficiente o licenciamento, com critérios técnicos e menos entraves para quem empreende de forma responsável”.
O leite ferve – Brasília recebe GT do setor dia 3
Enquanto isso, a crise do leite continua no centro do debate político. Após a audiência pública em Passo Fundo, o deputado estadual Altair Silva (PP‑SC) confirmou que o grupo de trabalho formado na Alesc terá reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na próxima quarta-feira (3), em Brasília, para tratar da importação de leite em pó e seus impactos.
Altair foi enfático:
“Nos últimos três meses, o volume de leite importado equivale à produção anual de SC. O preço despenca e nossos produtores estão pagando para trabalhar”.
Projeto de Daniela contra leite reconstituído também avança
Na Câmara dos Deputados, o PL 4309/2023, da deputada Daniela Reinehr (PL‑SC), ganhou novo fôlego com a designação do relator Domingos Sávio (PL‑MG) na CCJ. O projeto proíbe a reidratação de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil – prática que desequilibra o mercado e prejudica o produtor nacional.
Daniela segue recebendo moções de apoio de vereadores de SC, PR e MG, além da Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina – Acamosc (que representa 30 Câmaras do Oeste Catarinense):
“Cada moção é a voz do interior batendo na porta de Brasília. Estamos cada vez mais próximos de proteger o nosso leite e dar segurança às famílias produtoras”.
O campo grita por socorro
A deputada reforça: SC produz 3,1 bilhões de litros de leite por ano, e em mais de 120 municípios o leite é uma das principais fontes de renda rural. Mesmo assim, quase 2 mil propriedades já fecharam as portas em 2025, com preços abaixo do custo de produção.
“É uma engrenagem que garante emprego, dinheiro nos municípios e permanência das famílias no campo”, finaliza Daniela Reinehr.
Justiça fiscal, segurança jurídica e proteção ao produtor
A coluna Política & Agro acompanha in loco cada movimento que mexe com a vida de quem produz – da alíquota que alivia o bolso à licença que destrava a obra, da comissão que avança com projetos estruturantes à mobilização que grita pelo leite nacional.
Nesta largada de dezembro, Brasília emitiu sinais claros ao campo:
• Justiça tributária com a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas rurais;
• Fôlego à economia com a nova tabela do IR que vai injetar R$ 3 bilhões em SC;
• Segurança jurídica com a derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental;
• Defesa da produção nacional com o avanço do PL da deputada Daniela contra o leite reconstituído;
• E articulação do GT catarinense, diretamente com o MAPA para barrar o dumping do leite importado.
O mês começou como o produtor merece: menos imposto, menos entrave, mais proteção.
Seguimos acompanhando de perto a pauta agro, no plenário, no campo e no que ainda vem pela frente.
