O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ramos Tavares, determinou na manhã desta sexta-feira o retorno imediato de Noemi Hilda Silva Leal ao cargo de vereadora da Câmara Municipal de Florianópolis.

A decisão vem após o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), realizado no dia 27, que havia decretado a perda do mandato da parlamentar. Noemi recorreu ao TSE e, em uma ação especial, solicitou a reintegração ao cargo até que o recurso especial seja julgado em definitivo.

“A nossa tese sempre foi a defesa do tratamento igualitário entre o detentor do mandato e o suplente, ambos diplomados pela Justiça Eleitoral,” afirmou a advogada Claudia Bressan, que, juntamente com Nicole Gregorut Gotsfridt, representa a vereadora.