Um ano após o rompimento do reservatório R4, localizado na Comunidade do Sapé, no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis, ocorrido em 6 de setembro de 2023, a CASAN (Companhia Catarinense de Água e Saneamento) trabalha com um conjunto de novos procedimentos e normas para maior controle, fiscalização e segurança na implantação de suas unidades.
Nesta quarta-feira (04), foi assinado entre a Companhia e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como mais um passo na prevenção de ocorrências semelhantes, na mitigação de danos e no aprimoramento da prestação de serviços. O acordo, proposto pela 7ª Promotoria de Justiça (área da moralidade administrativa) e pela 29ª Promotoria de Justiça (área do consumidor) da Comarca da Capital, inclui ações que já estão sendo implementadas pela CASAN, garantindo o compromisso com a fiscalização preventiva e a segurança dos reservatórios em todo o Estado.
“Diversas ações já eram adotadas, mas observamos a necessidade de revisões e de um rigor maior na adoção de procedimentos que agora fazem parte do dia-a-dia dos profissionais da Gerência de Construção, que estão alinhadas a esse importante Acordo assinado com o Órgão de Controle“, destaca o presidente Edson Moritz. Ele ressalta que não será mais adotado o modelo de reservatório em concreto armado. “Estamos priorizando soluções tecnológicas inovadoras, utilizando aço vitrificado e aço inox, que tornam as estruturas mais seguras e sustentáveis, além de reduzir o prazo de execução e início de operação“.
Para o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ), “Graças à parceria com o TCE e à atuação conjunta com a Promotoria de Defesa do Consumidor, contando com a compreensão e adesão da CASAN, foi possível chegar ao TAC para adoção de medidas que busquem evitar que a tragédia do reservatório do Monte Cristo se repita, bem como para que sejam intensificados maiores controles por parte da empresa durante a execução de obras públicas“.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto (29ª PJ) destaca que, na esfera cível, no âmbito do Direito do Consumidor, a preocupação com novos eventos levou à previsão da criação de planos preventivos e de contingência para padronizar as ações a serem tomadas pela concessionária. Nas demais áreas, buscou-se a responsabilização das pessoas envolvidas. “O TAC firmado é um avanço para prevenção de novos eventos, com mecanismos que vêm ao encontro da efetiva proteção do consumidor, com abrangência estadual e permitindo, portanto, uma melhor fiscalização dos contratos anteriores e novos“, completou.
Dentro do que prevê o acordo, como a criação de mecanismos para a prevenção e o ressarcimento de possíveis danos, assim como um plano para ser aplicado em casos de acidentes, alguns processos já vêm sendo adotados pela Companhia. Entre eles, o desenvolvimento de uma metodologia para modelagem do risco de colapso de estruturas com base em indicadores-chave de risco (key risk indicators) e a elaboração de normativa para vistorias em reservatórios. Também foi reforçada a equipe da Gerência de Construção, responsável pela fiscalização, número de profissionais e qualificação de engenheiros civis que acompanham as obras.
Por meio de uma Comissão Técnica Interna, a CASAN executa a revisão em todos os 1.250 reservatórios da Companhia (considerando as caixas de água de PVC e fibra de vidro de 20 mil litros) para avaliar o estado de conservação, risco de colapso, patologias e demais não conformidades, com levantamento técnico e Plano para Manutenção e Recuperação a partir de prioridades. Além disso, o Manual de Gestão/Fiscalização de Contratos e o Manual de Compras e Licitação foram revisados e já estão em uso.
De acordo com o diretor de Operação e Expansão, Pedro Joel Horstmann, até 2026 mais de 200 novos reservatórios serão entregues em todo o Estado, garantindo a segurança necessária e maior capacidade hídrica nas cidades atendidas pela Companhia. “Reservatórios são equipamentos fundamentais dos Sistemas de Abastecimento, pois garantem o fornecimento de água para a população nos momentos de maior consumo. Não podemos somente captar, tratar e distribuir, é preciso saber guardar e gerenciar a água para levar saúde e qualidade de vida para as pessoas“, completou.
