MPSC e prefeitura de Florianópolis firmam acordo para ajustes no Mercado Público

A prefeitura de Florianópolis assinou o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público estadual para adequações no Mercado Público. A necessidade de intervenções no local foi levantada em inquérito civil instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O acordo prevê ações relacionados à estrutura, higiene, segurança e acessibilidade.
O município se comprometeu a fazer a revisão e manutenção do telhado da ala norte, a revisão e manutenção da cobertura do vão central, a reforma da estrutura e pilares do setor das peixarias, além de apresentar solução para a acessibilidade do box 39 da ala norte. Além disso, terá que fiscalizar e regularizar os contratos relativos ao mix do mercado. Para cada ação, o município tem prazos diferentes de execução, que vão de 60 a 90 dias. Em caso de descumprimento do ajuste, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil.
O termo de ajustamento apresentado pelo promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti foi assinado pela secretária de Administração, Cynthia d’Ivanenko Vahl, e pelo procurador-geral Ricardo Fretta Flores.

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PARCERIA
“Faz muito tempo que Florianópolis não tem um governador tão parceiro”, disse o prefeito Topázio Neto (PSD) nesta segunda-feira (17) durante almoço promovido pelo movimento Floripa Sustentável. Ele citou o apoio do Estado para viabilização de obras na capital, como o alargamento das praias, o Multihospital do Carianos e a nova ponte da Lagoa da Conceição.

TARIFA ZERO
A Câmara de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (17), em duas votações, o projeto do Executivo que garante gratuidade da tarifa no transporte coletivo do projeto Formiguinha. Como a proposta estava tramitando em regime de urgência, os vereadores fizeram uma sessão extraordinária.

PROVOCAÇÃO
Jorginho Mello projetou para o início do primeiro semestre do ano que vem o início das obras da Via Mar, rodovia paralela à BR-101 entre Joinville e o Contorno Viário, em Florianópolis. São 140 quilômetros, de acordo com o projeto do governo do Estado. Ele falou sobre o assunto nesta segunda-feira (17) depois da “aposta” feita com o governo federal e a Arteris em vídeo divulgado no fim de semana: “Vou começar a Via Mar antes de vocês começarem a se mexer para resolver o caos do trânsito no Norte do estado”.

GÁS DO FUTURO
Já está no ar o episódio de estreia do podcast “Conectados: o gás do futuro”. No programa, o diretor-presidente da SC Gás, Otmar Müller, fala sobre o mercado, os impactos que o cenário global teve na companhia e os principais investimentos previstos para os próximos anos. A produção tem apoio da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com apresentação, roteiro e edição de Danielly Alves e coordenação de Adriana da Silva Ramos.

CIDADE – A AsBEA-SC promove nesta terça-feira (18), no auditório do Square SC, em Florianópolis, a palestra “E se as mulheres projetassem a cidade?”, apresentada pela urbanista internacional e designer regenerativa May East. É o evento de abertura da gestão 2025-2026 que também vai homenagear a arquiteta Maria Lúcia Mendes Gobbi, uma das fundadoras da entidade.

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