Nos últimos meses, uma expressão passou a ocupar o centro do discurso do governo Trump sobre vacinas: “tomada de decisão clínica compartilhada”. Ela apareceu no lugar da recomendação universal da vacina anual contra a Covid, foi citada como base do planejamento da vacinação infantil pelo diretor dos Institutos Nacionais de Saúde e voltou a ser usada quando autoridades federais deixaram de endossar amplamente vacinas contra rotavírus, gripe, meningite, hepatite A e hepatite B para crianças fora do grupo de alto risco.
À primeira vista, o termo soa moderno, respeitoso e alinhado à autonomia do paciente. Mas, segundo matéria publicada no site americano Stat News, pesquisadores e especialistas em ética médica alertam que o conceito está sendo usado de forma distorcida, esvaziando seu significado original e, pior, enfraquecendo o papel das evidências científicas.
A tomada de decisão compartilhada nasceu justamente para qualificar a relação entre médico e paciente. Ela pressupõe que o profissional apresente informações claras, baseadas em ciência sólida, explique riscos e benefícios e, a partir daí, construa a decisão junto ao paciente, considerando valores, contexto e preferências individuais. Não se trata de neutralidade clínica nem de ausência de recomendação. Pelo contrário: a recomendação médica é parte central desse processo.
Especialistas como Leigh Simmons, diretora clínica do Centro de Ciências da Decisão em Saúde do Hospital Geral de Massachusetts, alertam que há um equívoco crescente na forma como o termo vem sendo usado. Segundo ela, a tomada de decisão compartilhada não exclui recomendações médicas claras, especialmente quando há consenso científico sólido sobre benefícios e segurança.
Na mesma linha, Glyn Elwyn, cofundador da International Shared Decision Making Society e professor em Dartmouth, afirma que o conceito está sendo “sequestrado” para justificar a retirada de orientações técnicas. Para Elwyn, apresentar decisões bem estabelecidas como se fossem escolhas equivalentes cria uma falsa ideia de equilíbrio científico.
Já Sean O’Leary, especialista em doenças infecciosas pediátricas da Universidade do Colorado Anschutz e integrante da Academia Americana de Pediatria, destaca que muitos médicos se sentem abandonados por esse tipo de diretriz. Segundo ele, quando autoridades deixam de dizer claramente o que é recomendado, transferem para consultas curtas uma responsabilidade que deveria estar ancorada em políticas públicas baseadas em evidências.
Os especialistas temem que, ao aplicar esse conceito a vacinas amplamente estudadas e consolidadas, o governo crie uma falsa sensação de dúvida científica. Vacinas como a da hepatite B, por exemplo, têm décadas de dados robustos comprovando segurança e eficácia. Colocá-las no mesmo patamar de decisões clínicas “cinzentas” sugere, erroneamente, que seus benefícios são controversos.
Do ponto de vista da saúde pública, essa confusão não é trivial. Diferentemente de exames como o PSA para câncer de próstata, decisões sobre vacinação não afetam apenas o indivíduo. Elas impactam a coletividade, a proteção de pessoas imunodeprimidas e o controle de doenças infecciosas. Tratar a vacinação apenas como uma escolha privada ignora seu caráter social.
Segundo a análise dos profissionais de saúde, ao substituir recomendações claras por um discurso genérico de “façam suas próprias pesquisas”, autoridades acabam transferindo para pais e pacientes uma responsabilidade que deveria ser compartilhada com base em evidências, tempo de consulta e orientação qualificada. Isso não fortalece a autonomia; ao contrário, pode gerar insegurança, desinformação e desconfiança.
A ciência não é incompatível com o diálogo. A boa medicina não é autoritária, mas também não é silenciosa. Segundo os especialistas ouvidos pela publicação americana, a tomada de decisão compartilhada funciona quando há clareza sobre o que a ciência já sabe e honestidade sobre onde ainda existem incertezas.
Como é a recomendação no Brasil?
No Brasil, a política de vacinação segue um modelo baseado em diretrizes técnicas claras e em evidências científicas, coordenado pelo Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O objetivo é garantir acesso universal, gratuito e igualitário a vacinas eficazes para toda a população, desde o nascimento até a terceira idade.
Vacinas rotineiras incluem (entre outras):
- BCG contra formas graves de tuberculose desde o nascimento.
- Hepatite B, com esquema nos primeiros meses de vida.
- Vacinas combinadas como a tetravalente (difteria, tétano, coqueluche e Hib).
- Vacina contra rotavírus, poliomielite, tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola).
- Influenza, administrada anualmente conforme circulação do vírus.
Essas vacinas fazem parte de um calendário técnico que tem datas e faixas etárias predefinidas para aplicação e reforços.
Quando e como surgiu o PNI
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973, durante o governo Emílio Garrastazu Médici, sob a gestão do então ministro da Saúde Mário Machado de Lemos. A iniciativa surgiu diante do cenário de alta mortalidade infantil e da circulação intensa de doenças imunopreveníveis no país, como poliomielite, sarampo, difteria e tétano. Até então, a vacinação no Brasil ocorria de forma fragmentada e irregular.
Segundo o Ministério da Saúde, o PNI foi estruturado para organizar e padronizar a imunização em todo o território nacional, adotando recomendações claras, fundamentadas em evidências científicas e na vigilância epidemiológica, com foco na proteção coletiva e no acesso universal às vacinas.
Segundo documentos institucionais do Ministério da Saúde, baseados em estudos estatísticos, o PNI é responsável por conquistas reconhecidas internacionalmente, como:
- Erradicação da varíola
- Eliminação da poliomielite
- Redução drástica de casos e mortes por sarampo, tétano neonatal, difteria e coqueluche
- Controle de hepatite B, meningites e outras doenças infecciosas
A erradicação da varíola no Brasil foi comprovada a partir de dados consolidados ainda na década de 1970 pelo Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e validados pela Organização Mundial da Saúde, que certificou oficialmente o país como livre da doença em 1973. Os registros mostraram queda progressiva até zero casos autóctones após campanhas sistemáticas de vacinação.
No caso da poliomielite, os estudos que sustentam a eliminação da doença no Brasil vêm da análise de séries históricas de casos de paralisia flácida aguda, monitoradas desde os anos 1980 pelo Ministério da Saúde e auditadas pela Organização Pan-Americana da Saúde. Esses dados demonstraram interrupção da transmissão do poliovírus selvagem, levando à certificação da eliminação em 1994.
A redução drástica de mortes por sarampo, difteria, coqueluche e tétano neonatal é documentada por estudos estatísticos baseados no Sistema de Informações sobre Mortalidade e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Comparações entre períodos pré e pós-vacinação mostram quedas superiores a 90% na incidência e na mortalidade dessas doenças, evidência frequentemente citada em relatórios técnicos do Ministério da Saúde.
Já o controle da hepatite B foi demonstrado por inquéritos sorológicos nacionais, que analisaram a presença do antígeno HBsAg em diferentes faixas etárias. Esses estudos mostraram redução significativa da infecção crônica entre crianças e jovens após a introdução da vacina no calendário infantil, resultado publicado em boletins epidemiológicos oficiais e artigos científicos brasileiros.
Esses conjuntos de dados, produzidos ao longo de décadas, são cruzados com análises populacionais, indicadores de cobertura vacinal e avaliações independentes de organismos internacionais. É essa base estatística sólida que sustenta o reconhecimento internacional do PNI como uma política pública eficaz, consistente e baseada em evidências científicas, e não apenas em decisões administrativas ou percepções subjetivas.
