O Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu nesta quinta-feira, no auditório da Fiesc, para discutir as principais demandas da Grande Florianópolis e definir prioridades de atuação da bancada junto ao governo federal.
O encontro foi conduzido pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), coordenador do fórum, e contou com a presença dos senadores Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) e dos deputados federais Valdir Cobalchini (MDB), Jorge Goetten (Republicanos), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Daniela Reinehr (PL), além do vice-presidente da Fecam e prefeito de São Domingos, Márcio Grosbelli (PP).
As reivindicações apresentadas foram organizadas em quatro eixos principais:
Infraestrutura e Mobilidade: melhorias na BR-101 (trecho do Morro dos Cavalos), na BR-282, avanço das obras do Contorno Viário, investimentos no transporte coletivo integrado e ampliação da malha rodoviária.
Educação e Pesquisa: expansão da UFSC e do IFSC, com recursos para manutenção e abertura de novos campi na região.
Saúde e Assistência Social: instalação da Casa da Mulher Brasileira, ampliação de recursos para saúde da mulher e aumento do custeio hospitalar.
Habitação, Meio Ambiente e Saneamento: urbanização de áreas de interesse social, recuperação das baías Norte e Sul, dragagem de rios e proteção da APA da Baleia Franca.
Para Pedro Uczai, a reunião reforça o papel do colegiado em buscar soluções conjuntas para os desafios do estado.
– Nosso compromisso é consolidar essas prioridades e trabalhar em Brasília para garantir recursos e projetos que atendam às necessidades da população da Grande Florianópolis e de Santa Catarina como um todo – destacou.
O Fórum Parlamentar Catarinense é formado por deputados federais e senadores de Santa Catarina e tem como missão articular, em Brasília, a defesa dos interesses do Estado.
Fiesc entrega documento com demandas prioritárias
Anfitriã do encontro, a Fiesc entregou aos parlamentares um documento com o posicionamento da indústria catarinense relativo a alguns dos principais temas de responsabilidade do Congresso Nacional, com impacto na indústria.
O presidente da Federação, Gilberto Seleme, explica que entre os temas que preocupam o setor estão os ataques às legislações ambientais. Por isso, a FIESC reiterou aos parlamentares a necessidade de defender a aplicação do Código Florestal Brasileiro e que a legislação considere as particularidades locais, especialmente em áreas já consolidadas.
Um exemplo é o questionamento de dispositivo importante do Código Ambiental Catarinense sobre o conceito de campos de altitude, que define como campos de altitude somente áreas acima de 1.500 metros.
– Tanto o Código Ambiental de SC quanto o Código Florestal nacional já tiveram sua constitucionalidade validada pelo STF em ações anteriores. É muito importante a unidade da bancada em defesa das definições destes instrumentos – destaca o presidente da FIESC.
No âmbito da infraestrutura, a FIESC defendeu a mobilização junto ao Poder Executivo e
aos parlamentares para proposição de emendas com o objetivo de garantir os recursos necessários para conclusão das obras e projetos de ampliação de capacidade de rodovias como as BRs 470, 280, 282, 163, 285, 153 e 158 e também para assegurar a previsibilidade orçamentária de obras públicas. A repactuação dos contratos da BR-101 Norte e BR-116, sob a concessão da Arteris, também está na pauta de reivindicações.
Em relação aos portos, a FIESC pede a sensibilização do governo federal para que garanta os recursos para a adequação da bacia de evolução e para a dragagem de manutenção do complexo portuário de Itajaí, entre outras medidas para garantir a competitividade de SC.
O projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física, em especial a previsão de aumento da tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção é outra preocupação. De acordo com Seleme, a indústria já tem carga elevada (34% contra média global de 23,5%) e a proposta pode elevar a tributação efetiva para 45%, prejudicando empregos e competitividade.
– Defendemos a redução de gastos públicos, sugerindo cortes em supersalários, estatais deficitárias e criação de uma contribuição sobre as Bets – explica.
O projeto que altera a jornada de trabalho também consta do documento.
– É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já prevê mecanismos que permitem a flexibilização da jornada e que empregadores e empregados ajustem os contratos de trabalho de acordo com as necessidades e realidades específicas de cada setor e empresa – explica.
A regulamentação da licença-paternidade também é uma preocupação do setor produtivo.
A ampliação de medidas de apoio aos exportadores para os Estados Unidos também está contemplada no documento entregue ao Fórum Parlamentar Catarinense. Entre as sugestões da FIESC estão: a expansão das compras públicas de bens industriais; a desoneração integral da folha de pagamento das exportadoras para os EUA e a ampliação do REINTEGRA: incluir médias e grandes empresas na alíquota de 6%. A entidade também propõe medidas trabalhistas inspiradas nas MPs 1045 e 1046/2021, adotadas na pandemia.
