O deputado estadual Ivan Naatz (PL) terá que apagar uma postagem feita nas redes sociais na qual divulga dados sobre a Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas – relacionadas ao valor supostamente recebido pela empresa que a administra.
Segundo o parlamentar, 65% dos R$ 3.748.667,69 teriam ficado com a administradora. O valor corresponde a R$ 2,447.251,90.
– Eu pergunto porque essa gente da prefeitura de Bombinhas não está na cadeia? – completa.
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O despacho da juíza Angélica Fassini considerou que a postagem “além de desinformar, possui notório intuito de caluniar”. Ainda, que os dados apresentados estão incorretos.
– Não se está diante de mera divergência política, mas da propagação de informação falsa, passível de induzir o público a se comportar de modo ilícito, devendo, portanto, ser excluída – escreve Angélica.
Naatz terá, portanto, 24 horas para deletar a mensagem sob pena de R$ 10 mil por dia excedido. O deputado pode apresentar réplica em até 30 dias.