Enviado pelo Tribunal de Justiça (TJSC) para a Assembleia Legislativa em meio à tensa disputa por uma cadeira na corte, o projeto de lei complementar que cria 12 novas vagas de desembargador ainda aguarda distribuição para análise nas comissões do parlamento estadual. Antes dessa distribuição, o deputado estadual Ivan Naatz (PL), presidente da Comissão da Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), foi às redes avisar que vai declinar do direito de ser um dos relatores da proposta.
Naatz é um dos concorrentes à vaga de desembargador em processo de disputa deflagrada pela OAB-SC. O parlamentar ficou em terceiro lugar no processo eleitoral entre os advogados inscritos na entidade para formação da lista sêxtupla que agora será analisada pelo TJSC. Cabe aos desembargadores elegerem a lista de três nomes que será enviada ao governador Jorginho Mello (PL), a quem cabe a escolha final.
A expectativa era de que Naatz se auto-indicasse para a relatoria na CTASP, prerrogativa dos presidentes de comissão. Na manhã desta quinta-feira, no entanto, ele anunciou nas redes sociais que já avisou o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), que vai indicar um outro parlamentar para a missão.
– A decisão busca perseguir a necessária e recomendada isenção que a matéria exige face a eleição que disputo na corte – disse o deputado estadual.
Pelo projeto de lei complementar, serão criados ao todo 131 cargos no TJSC – incluindo 12 cadeiras de desembargador e quatro cargos de Juiz de Direito de Segundo Grau. O preenchimento dos cargos observará os critérios de antiguidade e merecimento, sendo que no caso dos desembargadores, uma das vagas será destinada ao chamado quinto constitucional.
Caso aprovado, o TJSC passará dos atuais 96 para 108 desembargadores, atuando em 27 câmaras especializadas.
