O governador Jorginho Mello (PL) se reuniu nesta terça-feira (25) com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta as cotas de pesca da tainha previstas pelo governo federal a Santa Catarina. O estado tenta reverter a portaria ministerial, tida como discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais. “Não há restrições semelhantes para outros estados. Por que tratar Santa Catarina de maneira diferente? Não somos só nós que pescamos tainha, e só tem essa restrição pra gente”, protesta Jorginho.
O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina Tiago Frigo lembrou que antes de o assunto chegar ao Supremo houve um longo debate com o Ministério da Pesca, “Fizemos diversas reuniões com a equipe técnica e com o próprio ministro, mas infelizmente não houve essa sensibilidade do governo gederal. A gente entende a importância de preservar a fauna marítima, é claro, mas não é esse tipo de sanção que vai mudar alguma coisa, são milhares de famílias prejudicadas”, disse Frigo.
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizam nesta quarta-feira (26), em Florianópolis, o seminário “Cultura de precedentes e a relação STJ/Tribunais de Justiça estaduais”. Durante o evento será prestada uma homenagem ao ex-ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti (foto) pelos 25 anos de sua posse no STJ e reconhecimento à sua carreira jurídica. Hoje, ele é sócio do escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia. O evento, que será às 9h30 no auditório do Fórum da UFSC, contará com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
CATAMARÃ ELÉTRICO
A eleição para o comando da Cooperbarco, em Florianópolis, teve um empate inédito. Consultada, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) indicou como critério de desempate a soma do tempo de filiação à cooperativa dos integrantes candidatos ao Conselho de Administração. Foi, então, considerada eleita a Chapa 1, que conta com três sócios fundadores. O novo Conselho de Administração é formado por Volnei Valdir de Andrade (presidente), Elói Manoel Ramos (vice-presidente), Bruno Renoldo Laureano (secretário) e Érico Brasiliano Laureano (tesoureiro).
Prioridades – Entre as prioridades da nova gestão estão a bilhetagem eletrônica integrada ao transporte público de Florianópolis, o avanço do projeto Carapeva — que prevê a construção de um catamarã 100% elétrico, movido a energia solar, banheiro a bordo e operação silenciosa e sustentável —, além de reformas estruturais nos trapiches e a operação da linha Centrinho–Barra da Lagoa durante todo o ano pelo menos nos fins de semana.
