Artigo de Filipe Schmitz (MDB), advogado e ex-vice-prefeito de Antonio Carlos
Em um movimento que escancara o divórcio entre Brasília e o Brasil real, o Congresso Nacional aprovou uma proposta para aumentar o número de deputados federais. A justificativa — corrigir distorções na representação dos estados — até pode soar legítima à primeira vista. Mas o método escolhido é escandalosamente equivocado: em vez de redistribuir as cadeiras existentes conforme os dados atualizados do censo, preferiu-se inflar ainda mais o já inchado Legislativo brasileiro.
O texto da Constituição não deixa margem para dúvida. O número de deputados por estado deve seguir critérios populacionais. O que se exige, portanto, não é mais vagas, e sim a aplicação correta da regra. Estados que cresceram demograficamente, como Santa Catarina e Pará, de fato devem ganhar mais representação. Outros, com população estagnada ou em queda, precisam ceder espaço. Essa é a lógica do modelo proporcional — justa, racional e democrática.
Mas corrigir distorções dentro do número atual de 513 cadeiras mexe com interesses enraizados. Representa perdas políticas concretas para quem, até aqui, se beneficiou da desproporção. E, como já sabemos, raramente o Congresso age contra si mesmo. Em vez disso, optou-se por uma “solução” que acomoda a todos: cria-se mais vagas, contenta-se quem tem o direito de crescer, e ninguém precisa perder nada. O problema? Quem paga essa conta é o contribuinte.
Essa decisão é um tapa na cara de quem enfrenta filas no SUS, universidades sucateadas e serviços públicos sobrecarregados. É mais um degrau na escada da irresponsabilidade fiscal e do descompromisso com a eficiência do Estado, isso tudo em meio a discursos e mais discursos sobre a tal responsabilidade fiscal.
É nesse ponto que entra a responsabilidade do Presidente da República. Somente Lula, neste momento, tem a prerrogativa de colocar um freio nessa manobra disfarçada de justiça federativa. O único instrumento possível agora é o veto — não por birra política, mas por respeito ao espírito da Constituição e à inteligência do povo brasileiro.
Corrigir distorções é necessário, sim. Mas dentro dos limites que já existem. Criar mais vagas para resolver um erro de distribuição é como oferecer aspirina a um paciente que precisa de cirurgia. O remédio certo está ao alcance: basta coragem política.
Lula tem agora a chance, fará o enfrentamento? O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de mais responsabilidade, mais coerência, mais verdade.
Veta, Lula. Por um Brasil de menos Brasília e mais respeito aos brasileiros.
