A Frente Parlamentar da Agropecuária lança pacote de segurança rural e quer blindar o campo do avanço do crime e das invasões.
De segurança a crédito, de clima a fronteiras, o campo continua pedindo menos discurso e mais ação.
A FPA mostra que o agro também legisla e propõe – e não apenas produz.
Mas, enquanto o Brasil discute quem deve se defender de quem, o crime organizado avança, o crédito encurta e o leite derrama.
O campo que alimenta o Brasil agora pauta e exige segurança para continuar produzindo.
Prevenção, Controle e Punição
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) colocou o tema na linha de frente da pauta legislativa ao defender, o Pacote de Segurança no Campo – um conjunto de projetos para proteger produtores, combater invasões e enfrentar o avanço das facções criminosas no meio rural.
A coluna Política & Agro esteve in loco na reunião-almoço da bancada, que reuniu dezenas de parlamentares e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, convidado especial do encontro. O clima foi de alerta: o crime chegou à porteira, e o Congresso começa a reagir.
“A resposta da FPA está estruturada em três pilares: prevenção, controle e punição”, afirmou o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (REP-PR).
Pacote de Segurança no Campo: reação legislativa
Derrite, que se licenciou do governo paulista para reassumir o mandato na Câmara para defender essa pauta, apresentou as políticas que aplicou em São Paulo e que agora servem de modelo para o plano nacional. Ele será o relator do PL 1.283/2025, que altera a Lei Antiterrorismo, enquadrando ações de facções como terrorismo e definindo a competência federal para apuração e investigação.
O secretário destacou a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs), que reduziram em 12,5% os furtos de tratores e tiveram 100% de resolução de casos em 2025, além da integração entre o programa Rotas Rurais e o sistema Muralha Paulista, uma rede de câmeras e reconhecimento facial em mais de 600 municípios.
“O conhecimento técnico e o contato direto com o produtor fazem toda a diferença. Zerar as invasões no Estado em 2024 mostra que a integração entre segurança pública e inteligência funciona”, disse Derrite.
O pacote da FPA reúne 13 projetos que formam um marco jurídico da segurança rural, incluindo:
- PL 464/2023 – Cria delegacias especializadas em crimes rurais (Dep. Alberto Fraga, PL-DF);
- PL 467/2025 – Institui o Programa Nacional de Segurança no Campo (Dep. Thiago Flores, Republicanos-RO);
- PL 709/2023 – Impede acesso a benefícios públicos por condenados por invasão (Dep. Marcos Pollon, PL-MS);
- PL 8262/2017 e apensos – Autoriza retirada imediata de invasores e cria o crime de invasão coletiva (Dep. André Amaral, PROS-PB; Dep. Nilson Leitão, PSDB-MT);
- PL 1276/2023 – Da deputada catarinense Daniela Reinehr (PL-SC), que aumenta penas para esbulho possessório e usurpação de águas em áreas rurais;
- PL 6717/2016 – Autoriza o porte de arma dentro de propriedades rurais (Dep. Afonso Hamm, PP-RS);
- PL 2009/2023 – Reconhece legítima defesa na proteção da propriedade (Sen. Jaime Bagattoli, PL-RO).
Lupion resumiu o espírito da pauta:
“Depois do que vimos no Rio de Janeiro, é inegável que a segurança pública voltou ao centro do debate nacional. E o campo faz parte disso.”
Crimes ambientais: equilíbrio entre proteção e realidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o PL 347/2003, que cria o tipo penal de tráfico de animais silvestres e endurece as penas por maus-tratos.
A emenda nº 7, de autoria do presidente da FPA, Pedro Lupion, foi acatada no texto final e garante que práticas agropecuárias regulamentadas — como vacinação, transporte, casqueamento e inseminação – não sejam criminalizadas.
“Nenhum produtor rural aceita maus-tratos, mas também não pode ser tratado como criminoso por trabalhar. Essa é a realidade do campo brasileiro”, afirmou Lupion.
O texto aprovado estabelece penas de dois a oito anos de prisão para o tráfico de fauna silvestre e prevê multa, além de reforçar o combate ao contrabando de espécies.
Impasse no Plano Clima e manifesto da Aprosoja
O Plano Clima Setorial da Agropecuária, que deve, ou não, ser apresentado na COP30, virou tema de embate entre o MAPA e o Ministério do Meio Ambiente.
Depois de dizer, na segunda (3), que o plano ficaria para depois da conferência, o ministro Carlos Fávaro recuou ontem, (4) e afirmou que levará o assunto a Lula.
O impasse está na inclusão das emissões do desmatamento na conta do agro – ponto que o setor rejeita.
“Quem cumpre a lei não pode carregar passivo ambiental. O produtor que preserva não pode ser tratado como vilão climático”, disse Fávaro.
E hoje, quinta-feira (6), a Aprosoja Brasil entrega no Senado Federal um manifesto sobre a COP30 e o Plano Clima, defendendo equilíbrio nas metas e reconhecimento do papel do produtor rural na mitigação de carbono.
Regularização fundiária: boa notícia nas fronteiras
Na noite de terça-feira (4), o Senado Federal aprovou o PL 4497/2024, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que regulariza a titularidade de imóveis rurais em faixas de fronteira.
O texto estabelece que propriedades inscritas até 23 de outubro de 2015 serão ratificadas automaticamente mediante apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
A medida traz segurança jurídica e estabilidade a produtores de 11 estados fronteiriços, como Santa Catarina, MS, RS, MT e RO, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Leite: CNA cobra antidumping e entidades defendem contrato futuro na B3
A repercussão da audiência pública da terça (4) segue mobilizando o setor.
Ainda durante a reunião, liderada pelo deputado catarinense, Valdir Cobalchini, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou para o risco de o Brasil encerrar 2025 com mais de 2,14 bilhões de litros equivalentes de leite importados, o pior resultado da série histórica. Segundo projeções do Cepea/Esalq-USP, o preço pago ao produtor pode despencar para R$ 2,18/litro em dezembro, queda de cerca de 20% em um ano.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou dados comprovando dumping praticado por Argentina e Uruguai – com leite em pó chegando ao Brasil até 53% mais barato que nos mercados de origem.
“O antidumping é o único instrumento capaz de reduzir, no curto prazo, os impactos das importações sobre o mercado interno”, afirmou Guilherme Dias.
Dias também defendeu a criação do contrato futuro de leite na B3, permitindo ao produtor negociar preço com antecedência e reduzir riscos. A CNA articula com universidades e instituições financeiras a criação de um indicador de referência para viabilizar o modelo.
A Embrapa, representada pelo chefe-geral José Luiz Bellini Leite, também defendeu medidas estruturantes e de longo prazo.
“Se não houver estrutura, daqui a um ou dois anos estaremos discutindo a mesma crise”, alertou Bellini.
O Ministério da Agricultura (Mapa), por meio do coordenador-geral, Elvison Nunes Ramos, reconheceu que o setor é prioritário e reforçou um dado crucial:
“Quase 98% dos produtores brasileiros produzem menos de 500 litros por dia.”
A FACISC, representada pelo presidente Elson Otto, acompanhou a audiência em Brasília e defendeu agilidade e desburocratização:
“Santa Catarina responde por 10% do leite nacional. O produtor não pede subsídio – pede condições de competir.”
Em consenso, as entidades defenderam o avanço das negociações para criação do contrato futuro do leite na B3, considerado pela CNA e pelo Conseleite o caminho mais seguro para dar estabilidade e transparência ao setor.
