Em agenda na Câmara dos Deputados, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi à casa legislativa acelerar a tramitação de projetos de lei que tiveram origem em Santa Catarina.
Ao lado do diretor da comissão de legislação da OAB, Rafael Piva Neves, e da presidente da comissão da mulher advogada, Cristiane Damasceno, Horn esteve, primeiramente, em audiência com a presidente da CCJ, a deputada federal catarinense Carol de Toni (PL), para agradecer o apoio às propostas legislativas em defesa da advocacia, bem como, requerer atenção e celeridade na tramitação de dois PLs – 212/24 e 5209/23 -, com origem em Santa Catarina e que ampliam a proteção do exercício profissional.
A comitiva também esteve com o deputado Ricardo Ayres, relator do PL 212/2024, que agrava a pena de quem atentar contra a vida de advogados, e com o Deputado Alfredo Gaspar, relator do PL 5209/23, que garante medidas protetivas aos colegas ameaçados ou agredidos, quando no exercício da profissão, sendo que referidos parlamentares se comprometeram a apoiar e dar agilidade aos projetos.
Segundo Horn, “a advocacia não quer privilégios, mas sim proteção ao exercício profissional! Quando tratamos de projetos de lei que buscam proteger a atuação da advocacia, não estamos tratando de privilégios para a classe, mas sim, de garantir o pleno direito de defesa de cada cidadão brasileiro”, argumentou o dirigente em agenda com os parlamentares.
