Foto: Eduardo Tarasca, divulgação
A OAB Santa Catarina decidiu entrar com uma ação civil pública contra plataformas digitais de telefonia e rede social que vêm sendo utilizadas para o chamado golpe do falso advogado.
A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da instituição nesta quinta-feira (9), faz parte da campanha Contragolpe da Ordem. O fundamento é de que as fraudes digitais, baseadas em informações verdadeiras das vítimas e em falhas de segurança tecnológica, não configuram culpa exclusiva do consumidor, mas sim risco inerente à atividade empresarial.
O objetivo da ação judicial é exigir que as empresas de telefonia e plataformas digitais garantam a segurança dos usuários, apresentando medidas eficazes contra golpes digitais.
“Recebemos relatos todos os dias de colegas e cidadãos sendo vítimas de golpes que usam o nome da advocacia catarinense e de advogados de todo o país. Não podemos admitir que essas práticas continuem se alastrando”, afirma o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
A decisão do Conselho Pleno foi baseada em parecer relatado pela conselheira estadual Caroline Schneider, que contou com estudo técnico elaborado pelas Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Digital da OAB/SC, acompanhadas pelo coordenador-geral das Comissões, Douglas Dalmonte.
“O relatório evidencia que o golpe do falso advogado não compromete apenas consumidores individualmente, mas também a própria credibilidade institucional do sistema de justiça, exigindo resposta coordenada das instituições. É imprescindível o avanço de medidas judiciais e legislativas voltadas à proteção dos consumidores diante da vulnerabilidade estrutural que enfrentam no ambiente digital”, destaca o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Alisson Luiz Micoski.
O presidente da Comissão de Direito Digital, Thiago Martinelli Veiga, lembra que é necessário aperfeiçoar a tecnologia a serviço do combate ao crime. “Essa é uma preocupação nossa para tentar estancar essa sangria que tem se proliferado, em especial, nas empresas de telefonia”, afirma.
Durante passagem por Florianópolis, durante a semana, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comentou sobre a campanha da entidade para inibir as fraudes registradas em todo o país.
“Já fomos ao Ministério da Justiça para pedir apoio. No último final de semana, tivemos um colégio de presidentes e trocamos experiências sobre o assunto. Encontramos no Piauí uma solução tecnológica para que possamos não só reprimir mas também coibir que o cidadão brasileiro venha a cair nesses golpes”, disse Simonetti.
“É um problema com muitas facetas. Desde descobrir se há ou não advogados envolvidos, onde eles estão, quem fomenta isso, quem vaza dados e de que forma essas informações são vazadas, se há instituições financeiras em conluio com essa trama”, complementa o presidente.
