A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, por maioria, o Projeto de Lei 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que proíbe a adoção de cotas e outras políticas afirmativas nas Instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado.
O texto veda a reserva de vagas suplementares e medidas semelhantes tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais. A proposta abre exceção apenas para cotas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs), critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos da rede estadual pública de Ensino Médio.
A aprovação provocou reação acalorada entre os parlamentares, com manifestações de apoio e de rejeição ao projeto. A deputada Paulinha (Podemos) foi à tribuna para defender a manutenção das ações afirmativas no ensino superior e denunciar o retrocesso que, segundo ela, o Estado assume ao eliminar políticas destinadas a enfrentar desigualdades históricas.
Em um discurso emocionado, Paulinha destacou que as cotas raciais foram construídas a partir de “uma longa trajetória de luta de homens e mulheres que se viam e ainda se veem invisíveis” e lamentou que Santa Catarina decida caminhar na direção contrária de uma política que ainda é necessária no país.
A deputada disse que o debate não pode ser encarado como uma disputa ideológica. “Parem de pensar em esquerda e direita e pensem nas pessoas”, afirmou, ressaltando que a desigualdade racial permanece evidente, inclusive dentro do próprio Parlamento.
Ela pediu aos colegas que olhassem ao redor e percebessem a ausência de pessoas negras nos espaços de poder. “Olhem à volta de vocês. Quantos homens e mulheres pretas vocês veem neste plenário? Onde eles estão? Qual é o preto que está aqui para levantar sua voz? As pessoas negras não têm o mesmo direito de espaço que os brancos, e é desonroso negar que isso ainda está presente nos nossos dias”, afirmou. Paulinha disse ainda que o número de estudantes negros no ensino superior só aumentou após a implantação do sistema de cotas, em 2012.
Ao mencionar Antonieta de Barros, primeira deputada negra de Santa Catarina e símbolo da luta por educação, Paulinha lembrou que sua trajetória é uma exceção, e não a regra, e que reduzir as possibilidades de acesso tende a aumentar ainda mais a desigualdade.
“Se ignorarmos a possibilidade de acesso dessas pessoas à universidade, aí mesmo que elas não estarão”, alertou.
A deputada encerrou o pronunciamento pedindo que o Parlamento não retroceda em políticas que abrem portas para quem historicamente esteve excluído.
“Pensem bem, nós não somos um estado preconceituoso, nós somos um estado de nome de santa, nome de mulher, somos um estado fraterno, hospitaleiro”, disse, reforçando que o papel do Legislativo deve ser o de ampliar oportunidades, e não restringi-las.
Além dela, outros parlamentares manifestaram sua opinião durante a sessão. Veja aqui o que eles disseram.
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