ONU cobra governos por “custo acessível” à saúde

Anualmente, em 12 de dezembro, a Região das Américas une-se para celebrar o Dia da Saúde Universal. Esta data, lembrada desde 2012, reafirma o princípio de que todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais ou econômicas, devem ter acesso a bens e serviços de saúde essenciais sem enfrentar dificuldades financeiras. A celebração foi instituída após a Organização das Nações Unidas (ONU) endossar a Cobertura Universal de Saúde como uma prioridade vital para o desenvolvimento internacional.

ONU pede providências sobre a temática. Foto: Unsplash/Divulgação

O slogan da campanha deste ano é “Custos de saúde inacessíveis? Chega!”.

Para centenas de milhões de pessoas, o acesso à saúde continua inacessível, uma realidade dura especialmente para aqueles que já lutam para suprir necessidades básicas como alimentação, educação ou moradia. Esta situação é inaceitável e impacta diretamente a dignidade humana.

Após a cobrança global de 2024 sobre os compromissos de Cobertura Universal de Saúde, a campanha de 2025 foca em pressionar por ações imediatas e concretas. O objetivo é lembrar os tomadores de decisão governamentais que por trás de cada estatística existe uma vida humana valiosa, desafiando o status quo de que o custo deve ser um impedimento para o cuidado.

Não é normal que as pessoas adiem ou deixem de receber cuidados de saúde devido ao custo, sendo empurradas para a pobreza ao pagar despesas do próprio bolso. Custos inacessíveis tornam comunidades mais pobres e mais doentes, agravando as desigualdades e impedindo o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

Avanços e desafios

Apesar dos inúmeros compromissos políticos de alto nível, mais da metade da população mundial ainda carece de acesso a serviços essenciais. Uma em cada quatro pessoas enfrenta dificuldades financeiras ao pagar por cuidados, muitas vezes sacrificando outras necessidades básicas.

Populações mais saudáveis fomentam comunidades mais resilientes, produtivas, pacíficas e prósperas. Quando os governos priorizam o acesso ao cuidado, eles constroem a base para um progresso sustentável em todos os setores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) apela por ações urgentes na implementação de medidas de proteção financeira e na eliminação de custos diretos para os mais vulneráveis, como pessoas de baixa renda ou com doenças crônicas.

O Relatório Global de Monitorização da Cobertura Universal de Saúde 2025 traz dados encorajadores: o Índice de Cobertura de Serviços subiu de 54 para 71 pontos entre 2000 e 2023. No mesmo período, a percentagem de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras devido a despesas diretas diminuiu de 34% para 26%. Contudo, o estudo alerta que mais de 1 bilhão de pessoas continuam sem proteção adequada.

O que é esta cobertura

A Cobertura Universal de Saúde é a garantia de que todas as pessoas e comunidades tenham acesso a serviços de saúde essenciais e de qualidade, sem dificuldades financeiras. Abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, a CUS é uma meta global dos ODS. Baseia-se em três pilares:

  1. Cobertura Populacional
  2. Cobertura de Serviços
  3. Proteção Financeira

A iniciativa foca na equidade e no não-abandono de populações marginalizadas. Envolve o acesso sem barreiras geográficas, financeiras, culturais ou sociais, serviços abrangentes desde vacinação até cuidados paliativos e, crucialmente, a proteção financeira que impede o empobrecimento pelo uso de serviços.

No Brasil, a saúde é um direito de cidadania assegurado pelo Estado através do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade.

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