Está de volta a operação do Gaeco que levou 17 prefeitos catarinenses a prisões preventivas em cinco fases entre dezembro de 2022 e abril de 2024. Na manhã desta terça-feira foi deflagrada a sexta fase da Operação Mensageiro com três mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.
Foram presos preventivamente empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos – incluindo ex-prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul. Nomes não foram divulgados pela comunicação do MP-SC, mas as investigações se referem ao período em que Roberto Kuerten Marcelino (PSD) e José Thomé (PSD) eram prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul, respectivamente.
Investigações da sexta fase da Mensageiro começaram em 2022
Segundo o MPSC, esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos em diversas regiões do Estado, nos quais se apuram indícios de atuação de agentes públicos e particulares em esquema criminoso estruturado.
As investigações que levaram à sexta fase da Operação Mensageiro tiveram início em 2022, sob a condução da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Entenda a Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, desde seu início, tem como foco a investigação de um esquema de corrupção em contratos de prestação de serviços públicos em diversos municípios de Santa Catarina. As fases anteriores revelaram um padrão de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As fases anteriores se desdobraram da seguinte forma:
- Primeira fase (dezembro de 2022): A operação foi deflagrada com a prisão de quatro prefeitos: de Pescaria Brava, Papanduva, Balneário Barra do Sul e Itapoá. A investigação apontava para um esquema de corrupção em contratos de coleta de lixo.
- Segunda fase (fevereiro de 2023): Com base nas provas colhidas na primeira fase, a operação foi ampliada, resultando na prisão dos prefeitos de Lages e Capivari de Baixo.
- Terceira fase (fevereiro de 2023): As investigações se concentraram na região Sul do estado, com a prisão do prefeito e do vice-prefeito de Tubarão.
- Quarta fase (abril de 2023): A operação se expandiu para mais municípios, com a prisão de outros agentes públicos em cidades como Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.
- Quinta fase (abril de 2024): A investigação avançou para outros setores além da coleta de lixo, incluindo o abastecimento de água e a iluminação pública. Nesta fase, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em cidades do Vale do Itapocu e da Foz do Rio Itajaí.
Ao longo de suas fases, a Operação Mensageiro já resultou na prisão de dezenas de pessoas, incluindo 17 prefeitos, e na condenação de alguns dos envolvidos. O esquema, segundo o Ministério Público, envolvia o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina, com um lucro para a empresa investigada que ultrapassaria os R$ 430 milhões.
