O juiz Elleston Lissandro Canali, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu no fim de tarde desta sexta-feira revogar a prisão preventiva dos acusados Renê Raul Justino, Cleber José Ferreira e Lucas da Rosa Fagundes, todos presos no dia 29 de maio, suspeitos de envolvimento na Operação Presságio.
Os alvarás de soltura já foram expedidos e todos devem ser soltos ainda nesta sexta-feira.
Em vez da prisão, foram impostas algumas regras para garantir o que a Justiça chama de “ordem” e evitar que os réus escapem da justiça:
- Sem Contato: Não podem se comunicar com outros investigados sobre o caso, seja pessoalmente, por telefone ou pela internet.
- Sem Mudança de Endereço: Não podem mudar de endereço ou sair do país sem autorização do juiz.
- Entrega do Passaporte: Devem entregar seus passaportes.
- Comparecimento Obrigatório: Devem comparecer a todas as audiências e atos processuais marcados pelo juiz.
Os acusados também precisarão manter o juiz informado sobre suas mudanças de endereço. As novas regras valerão até que o juiz decida o contrário.
Os supostos envolvimentos
Renê Raul Justino, é ex-diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, e foi preso no dia 29 de maio deste ano durante a quarta fase da Operação Presságio.
A Operação Presságio investiga um esquema de corrupção que, segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, envolve Renê e Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. Ed Pereira também foi preso na mesma data e solto nesta sexta-feira.
A investigação revelou que Ed Pereira aparece em áudios obtidos no celular de Renê, onde é mencionado como receptador de dinheiro público. Além disso, a quebra de sigilo bancário de Samantha Brose, esposa de Ed, mostrou movimentações financeiras suspeitas. Apesar de ter uma renda próxima ao salário mínimo, Samantha realizou transações no valor de R$ 324.745,17 desde o início da investigação em 2021.
Dentre essas transações, destacam-se 55 depósitos em dinheiro vivo na conta de Samantha, totalizando R$ 90.560,00. Esses depósitos coincidem com saques realizados em Florianópolis pelo advogado Andrey Cavalcante de Carvalho, também implicado na operação.
As autoridades acreditam que os recursos destinados a Samantha beneficiaram, na verdade, Ed Pereira. Além disso, transações no valor de R$ 16 mil feitas por Renê, enquanto era diretor na Fundação Franklin Cascaes, estão sendo investigadas por possíveis vínculos com Ed através de Samantha.
Procurada, a defesa de Rene Raul Justino, exercida pelo casal de advogados Wiliam Shinzato e Marina Shinzato, informa que foi atendido o pleito de revogação da prisão preventiva e entende que a soltura de Rene na presente data representa uma decisão correta diante das peculiaridades do caso concreto.
Cleber José Ferreira foi apontado pela Polícia Civil como, supostamente, o operador financeiro e contador do esquema de corrupção. Supostamente, Cleber atuava como o “braço direito” de Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, e Renê Raul Justino, ex-diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes.
Segundo a investigação, Cleber, supostamente, desempenhava um papel crucial ao recrutar “laranjas” para emitir notas fiscais falsas que justificavam gastos fictícios com projetos sociais. As conversas interceptadas entre Cleber e Renê mostram que Cleber providenciava a emissão das notas fiscais para serviços não prestados ou materiais não fornecidos. Após a emissão das notas, o pagamento era feito ao suposto prestador de serviço, e o dinheiro era transferido via PIX para Renê ou outra pessoa indicada por ele.
Evidências também indicam que Cleber, supostamente, estava envolvido na emissão de notas fiscais para a Associação ABIESC e a AMA – Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, com transações bancárias fictícias associadas. Em uma das conversas, Cleber é instruído a emitir uma nota fiscal e transferir R$ 1.922,00 para Renê, após descontar uma taxa municipal.
Lucas da Rosa Fagundes, também foi preso na Operação Presságio. Na época ele foi, supostamente, apontado pela investigação como tendo um papel significativo em um esquema de corrupção ligado à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis e à organização social ABERECIC (Associação Beneficente, Esportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Irmão Capoeira).
De acordo com as investigações, Lucas desempenhava um papel multifacetado nos projetos da ABERECIC. Ele supostamente elaborava, coordenava e analisava tanto a execução quanto as prestações de contas dos projetos. Este controle completo sobre todas as etapas dos projetos levantaria sérias questões sobre a possibilidade de fiscalização independente, facilitando assim a ocorrência de irregularidades e possíveis desvios de recursos.
O relatório aponta que, no projeto “Sul Americana Handebol Floripa 2022”, Lucas teria recebido R$ 2.000 como auxiliar técnico. Entre 2022 e parte de 2023, ele é suspeito de ter emitido notas fiscais possivelmente fraudulentas que somam R$ 89.500. A investigação também indica que Lucas analisava as prestações de contas dos projetos, o que poderia comprometer a integridade do processo, dada a sobrecarga de suas funções.
Na data da prisão, a defesa de Lucas, representada pela advogada Zenilda Eduvirgem Cardoso, informou que o nome de Fagundes é citado apenas uma vez no inquérito e que ele alega desconhecer os detalhes envolvendo os outros acusados. A advogada também anunciou que entrará com um pedido de revogação da prisão, destacando que Fagundes colaborou com as investigações, disponibilizando sua conta bancária à Justiça e prestando depoimento na delegacia.
