A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, ela tem um papel ainda mais importante, pois é o mais imprescindível instrumento de promoção da igualdade social, do desenvolvimento humano e, também, da inclusão. No entanto, o sistema educacional do país enfrenta problemas históricos e estruturais que comprometem seu desenvolvimento e impactam diretamente o futuro das novas gerações.
Quando se fala sobre educação brasileira, é importante ressaltar que somente a partir de meados do século 20 se iniciou o processo de expansão da escolarização básica no país. O crescimento na rede pública de ensino foi significativo no final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Essa fase marcou um avanço na democratização do acesso à educação, porém também trouxe desafios que duram até hoje. Com isso, fica mais fácil entender o contexto atual da educação, marcado por conquistas importantes, mas também por obstáculos que exigem soluções urgentes.
Comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, o Brasil enfrenta desafios educacionais significativos e complexos. Esses desafios são evidenciados por diversos indicadores e avaliações internacionais, com destaque para o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que é um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos e fornece uma análise crítica do desempenho educacional de jovens em todo o mundo.
O momento da Educação no Brasil, apesar dos esforços
Apesar dos esforços, o Brasil ocupa a 53ª posição em educação entre 65 países avaliados pelo Pisa. Ainda existem desafios consideráveis, como 10 milhões de jovens sem ensino básico e fora da escola, o analfabetismo funcional em 28% da população e a preocupante estatística de que 34% dos alunos do 5º ano não conseguem ler (IBGE, 2023). O desempenho dos estudantes brasileiros no programa revela lacunas preocupantes no aprendizado, especialmente em matemática, leitura e ciências. Além disso, fatores como desigualdade regional, infraestrutura precária e a necessidade de valorização docente agravam o cenário. Diante dessa realidade, torna-se essencial refletir sobre os entraves e propor soluções para garantir um ensino de qualidade, capaz de promover equidade e preparar os jovens para os desafios da contemporaneidade.
O Pisa avalia o conhecimento e as habilidades dos estudantes na faixa etária de 15 anos – idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países – em áreas fundamentais como leitura, matemática e ciências, e revela uma disparidade clara e preocupante entre o Brasil e os países membros da OCDE. Na edição mais recente de 2022, as médias brasileiras foram praticamente as mesmas de 2018, quando os estudantes brasileiros obtiveram uma média de apenas 379 pontos em matemática, um resultado que fica muito aquém da média dos países da OCDE, que foi de 472 pontos. A pontuação é inferior às médias do Chile (412), Uruguai (409) e Peru (391). Não se observou diferenças significativas entre as médias brasileiras, da Colômbia e da Argentina. Dos estudantes brasileiros, 73,5% registraram baixo desempenho nesta disciplina (abaixo do nível 2). Esse nível é considerado pela OCDE o padrão mínimo para que os jovens possam exercer plenamente sua cidadania. Entre os países da OCDE, o percentual de estudantes que não atingiu o nível 2 foi de 31%.
Em leitura, o Brasil teve uma média de 410 pontos, enquanto a média dos países da OCDE foi de 476. A pontuação é inferior à média do Chile (448) e Uruguai (430), mas superior à da Argentina (401), sem apresentar diferenças entre a média brasileira, da Colômbia e do Peru. Em Ciências, o desempenho brasileiro foi de 403 pontos e a média da OCDE foi de 476 pontos. O resultado brasileiro é inferior às médias do Chile (444), Uruguai (435) e da Colômbia (411). Na América do Sul, o Brasil fica em último lugar, empatado com a Argentina e o Peru. Entre os brasileiros, ainda, constata-se que 55% registraram baixo desempenho nesta disciplina, abaixo do nível 2, enquanto nos países da OCDE a taxa de baixo desempenho foi de 24%.
Esses dados não apenas evidenciam a necessidade urgentíssima de melhorias nas habilidades básicas dos estudantes brasileiros, mas também refletem a desigualdade educacional presente no país. É necessário avançar significativamente para melhorar a qualidade dos resultados em toda a educação básica e, automaticamente, no Pisa. Dentre os aspectos importantes a serem observados no Brasil, para melhorar a qualidade da educação, estão a alfabetização na idade certa, a garantia da educação em tempo integral de acordo com as necessidades e características regionais, a permanência do jovem na escola, a melhoria da formação inicial e continuada dos professores e os aspectos motivacionais dos estudantes.
Despertar o protagonismo dos estudantes
Outro aspecto fundamental são as relações estabelecidas entre alunos, escolas e comunidade, uma vez que o que ocorre na escola tem uma grande influência sobre os alunos e é fundamental despertar o protagonismo dos estudantes para o seu processo de aprendizagem, ao mesmo tempo em que se faz necessário ter professores que acompanhem as trajetórias destes estudantes, além de oferecerem o envolvimento entre famílias e o ambiente escolar.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostra que, embora o Brasil tenha avançado em algumas métricas, o desempenho ainda está aquém dos padrões mundialmente considerados satisfatórios. A meta do Ideb para os anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), em 2023, é de 6 pontos, e apesar do país ter alcançado a média nacional estabelecida, persiste uma grande disparidade entre as diversas regiões do país. Nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou 5 pontos e o ensino médio registrou 4,3 pontos, ficando abaixo das metas do indicador para o país nessas etapas, que era de 5,5 e 5,2, respectivamente.
O Ideb é o mais importante indicador educacional da educação básica no Brasil, uma vez que mede os resultados e a efetividade das políticas públicas nesta etapa do ensino. Importante considerar que os resultados do índice foram impactados pela pandemia de coronavírus, uma vez que sua metodologia compreende medida do aprendizado e da trajetória regular dos alunos entre as etapas de ensino.
Como se pode constatar, ambos os indicadores demonstram que a educação no Brasil apresenta grandes desafios, tais como a desigualdade regional, a infraestrutura escolar, a formação e a valorização de professores, e o financiamento. O Brasil, pela sua dimensão territorial, retrata uma acentuada desigualdade no acesso e na qualidade do ensino em diferentes regiões. Regiões como o Norte e o Nordeste enfrentam problemas estruturais e históricos que dificultam a oferta de uma educação de qualidade, incluindo a escassez de recursos e a falta de infraestrutura adequada. Um número significativo de escolas em todo o país carece de infraestrutura adequada, o que afeta diretamente o ambiente de aprendizagem e compromete o desempenho dos alunos. Salas de aula superlotadas, falta de materiais didáticos apropriados e condições físicas precárias são problemas recorrentes que impactam a qualidade do ensino.
Acesso desigual à tecnologia impacta educação no Brasil
Além dos desafios estruturais e históricos, o acesso desigual à tecnologia também se configura como um fator de grande impacto na educação brasileira. Em um mundo cada vez mais digital, a ausência de equipamentos adequados e a falta de acesso à internet de qualidade tornam-se barreiras significativas para a inclusão educacional. A integração das tecnologias digitais no processo de aprendizagem, especialmente nas regiões mais remotas ou com recursos limitados, é essencial para preparar os estudantes para as demandas do mercado de trabalho e da sociedade contemporânea. O uso de plataformas educacionais, recursos multimídia e ferramentas de ensino online tornou-se ainda mais evidente durante a pandemia, mas essa mudança também expôs as desigualdades existentes no acesso à infraestrutura tecnológica, reforçando a necessidade de políticas públicas que garantam a universalização desse acesso.
Por fim, é preciso considerar os investimentos em educação no Brasil, que embora tenham crescido consideravelmente nas últimas décadas, ainda estão abaixo dos padrões de financiamento dos países da OCDE. Se tomarmos por referência o Plano Nacional de Educação, este aponta que o Brasil deve investir, no mínimo 10% do PIB em educação. Os dados do Inep, no entanto, revelam que o Brasil tem investido 5,5% do PIB em educação. O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade, o que requer dos agentes públicos – federação, estados e municípios – uma acurada análise sobre este quesito. Ainda, além do quanto se investe também é preciso avaliar como se investem os recursos disponíveis.
Diante desse cenário desafiador, torna-se impreterível que o Brasil adote uma abordagem estruturada e eficaz para transformar sua educação. Os dados revelam a necessidade de investimentos direcionados, políticas públicas consistentes e um esforço conjunto entre governo, educadores, famílias e a sociedade para garantir um ensino mais inclusivo e de qualidade. A superação das desigualdades regionais, a valorização dos professores e o fortalecimento da infraestrutura escolar são passos essenciais para que a educação brasileira deixe de ser um obstáculo e passe a ser um motor de desenvolvimento e cidadania. O futuro do país depende diretamente da capacidade de reverter esse quadro e proporcionar aos estudantes oportunidades reais de crescimento e transformação social.
Luciane Bisognin Ceretta é presidente da Acafe, Reitora da Unesc, Conselheira Nacional e Estadual de Educação. Escreve no upiara.net às segundas-feiras.
